Texto limita a 2% o crescimento real dos gastos federais e cria bloqueio que não pode ser revertido no mesmo ano, nem se a arrecadação melhorar; oposição reclamou da pressa e Alcolumbre admite adiar para a próxima semana
Porto Velho, RO – O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas reduzem o espaço para aumento de despesa e ampliam o controle do governo sobre o gasto público, com o objetivo de cumprir a meta fiscal do ano que vem.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação pode ficar para a próxima semana, caso as lideranças manifestem necessidade de mais tempo para analisar o texto ao longo desta quinta. Segundo ele, a proposta responde à cobrança de parlamentares sobre o equilíbrio entre receita e despesa do Estado.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, afirmou.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, no Congresso Nacional. Em seguida, o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou o texto para análise do Senado. Para o líder do governo, a proposta representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com o que chamou de “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, e Alcolumbre decidiu suspender a sessão, mas afirmou que o quórum seria mantido para esta quinta-feira.
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas: o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%, e a redução pode representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Esse bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore. A regra busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta.
O projeto também trata de mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. A equipe econômica avalia que rever os incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios.
Outra medida muda a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias vindas da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida, que define o valor mínimo a ser aplicado no setor. A mudança já foi adotada em 2026, com caráter temporário, e a intenção é estender a regra até 2030.
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública. A equipe econômica pretende manter o ajuste nos anos seguintes, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Foto: Ton Molina / Agência Senado
Com informações de: Senado Federal, Agência Brasil, Agência Brasil e Agência Senado
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:
