Indústria e OAB pedem adiamento da CBS, que entra em vigor em 2027; o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi ao Senado nesta terça (17) explicar o cálculo
Porto Velho, RO – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para explicar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, tributo criado pela reforma tributária e previsto para entrar em vigor em 2027.
O debate foi provocado pelo percentual recomendado pelo Tribunal de Contas da União: 11,3468%. O índice supera em mais de dois pontos percentuais a estimativa anterior da equipe econômica, que era de 9,21%, e levantou dúvidas entre parlamentares e representantes do setor produtivo sobre os critérios usados no cálculo.
Participaram também da audiência o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e ocorreu em meio à pressão da indústria e da Ordem dos Advogados do Brasil por mudanças no cronograma de transição da reforma.
O que é a CBS
A CBS é a parcela federal do futuro Imposto sobre Valor Adicionado, o IVA, e vai substituir o PIS e a Cofins. O restante do IVA será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, administrado em conjunto por estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS.
O tributo incidirá sobre o consumo de bens e serviços e adotará sistema de não cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos relativos ao que já foi pago nas etapas anteriores da cadeia.
A conta que não fechou
Relator da resolução que vai estabelecer a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o resultado apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares. Izalci Lucas questiona o impacto do percentual sobre a carga tributária total, sustentando que a estimativa do TCU supera as projeções que vinham sendo consideradas pelo mercado.
Cabe ao Senado estabelecer o percentual definitivo, por meio de resolução. O prazo para essa definição termina em 15 de dezembro.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Com informações de: Agência Brasil (EBC), Senado Federal
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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