A sentença saiu na 3ª Vara Federal Criminal; a investigação começou em 2019, bloqueou R$ 302 milhões em contas de 96 investigados e suspendeu as atividades de 22 empresas
Porto Velho, RO – A Justiça Federal em Rondônia condenou 25 pessoas por organização criminosa e lavagem de capitais. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal, em ação penal decorrente da Operação Pavo Real, da Polícia Federal. As penas incluem reclusão, multas e, em determinados casos, substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme a participação individual de cada condenado.
O grupo se dedicava a ocultar e movimentar patrimônio vindo do tráfico internacional de drogas. E seguiu operando mesmo com a liderança presa: segundo a investigação, as ordens saíam de dentro da Penitenciária Federal de Porto Velho. Por meio de comunicações com familiares e outros integrantes, eram transmitidas orientações e tomadas decisões sobre a administração de empresas, a negociação de imóveis, a movimentação de recursos financeiros e a distribuição de valores.
A apuração começou em fevereiro de 2019, a partir de informações de inteligência penitenciária que indicavam a possível continuidade das atividades criminosas e a ocultação de patrimônio por um interno da penitenciária federal.
A primeira fase foi deflagrada em junho de 2019, com buscas em imóveis de alto padrão em Porto Velho usados por familiares do investigado. Foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, armas e munições.
A segunda fase saiu em 27 de agosto de 2020, com apoio do então Departamento Penitenciário Nacional e da Receita Federal. Foram cumpridos 21 mandados de prisão e 67 de busca e apreensão em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. Na mesma ocasião, a Justiça Federal bloqueou mais de R$ 302 milhões em contas de 96 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, suspendeu as atividades de 22 empresas usadas pelo grupo e determinou o sequestro de veículos de luxo e de cerca de 50 imóveis.
A terceira fase veio em 22 de novembro de 2022, com 16 mandados de busca e apreensão e o sequestro de 16 veículos e 66 imóveis do grupo, em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Em julho de 2023 a investigação atravessou a fronteira. Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Paraguai, a Secretaria Nacional Antidrogas daquele país e a Polícia Federal brasileira realizou mais de 30 buscas em diferentes regiões do Paraguai. Foram identificados mais de 50 imóveis, avaliados em cerca de 150 milhões de dólares.
As provas foram reunidas por interceptações telefônicas e telemáticas, captação ambiental autorizada pela Justiça, análise de dados digitais, afastamento dos sigilos bancário e fiscal e diligências de busca e apreensão.
A Polícia Federal ressalva que a sentença se refere a apenas uma das ações penais decorrentes da Operação Pavo Real. Outras ações relacionadas à investigação seguem em curso, e a decisão não encerra a persecução penal sobre os fatos apurados.
Foto: Reprodução / Polícia Federal
Com informações de: Polícia Federal
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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