A Instrução Normativa da Sedam saiu no Diário Oficial na terça-feira (17); pescada, surubim, dourada, filhote e pirarara ficam protegidos de 15 de novembro a 15 de março em todas as bacias do estado
Porto Velho, RO – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e consolida as regras da pesca durante os períodos de defeso em Rondônia. A norma saiu no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 17, e disciplina a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização do pescado.
Os calendários variam por espécie. O tambaqui permanece protegido de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas do estado. O pirarucu tem defeso de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Entre 15 de novembro e 15 de março ficam protegidas pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. No mesmo período, fica proibida a pesca de qualquer espécie nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
Para as espécies que não estão sob defeso, a norma fixa um limite. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.
A Instrução Normativa também regulamenta o controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira, onde a espécie é tratada como exótica invasora.
O gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, explica o que isso muda na prática. “Essa medida é importante porque o pirarucu, nesse trecho do Rio Madeira, é considerado uma espécie exótica invasora, por isso, todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos fica restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais e contribuindo para o controle da espécie e para a proteção do equilíbrio ambiental”, destacou.
O secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, afirmou que a atualização busca dar previsibilidade a quem vive da atividade. “Essa atualização é importante para garantir regras mais claras para todos os envolvidos na atividade pesqueira, já que o objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade. A fiscalização é fundamental nesse processo, pois contribui para combater irregularidades, proteger os recursos pesqueiros e garantir a conservação das espécies para as futuras gerações”, enfatizou.
Foto: Arquivo/Sedam
Com informações de: Governo de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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