A 1ª Câmara Criminal do TJRO manteve a condenação e a reparação moral, e excluiu um aumento que exigiria demonstrar autoridade ou guarda sobre a vítima
Porto Velho, RO – Um homem condenado por estupro de vulnerável teve a pena reduzida de 30 anos para 16 anos, dois meses e treze dias de reclusão pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. O cumprimento permanece em regime inicial fechado.
O julgamento manteve o reconhecimento de que o réu praticou atos libidinosos contra uma criança de forma reiterada. Segundo o acórdão, o relato da vítima foi firme e coerente, além de encontrar apoio em declarações de familiares e em laudo social.
A defesa apresentou questionamentos sobre a produção das provas, a ausência de interrogatório no inquérito e a absolvição de uma corré. O tribunal rejeitou essas alegações e destacou que a responsabilidade penal deve ser examinada individualmente.
A redução ocorreu na definição da pena. Os desembargadores afastaram fundamentos considerados inadequados, reduziram o peso de uma agravante e excluíram um aumento que exigia demonstração de autoridade, guarda ou responsabilidade do acusado sobre a criança. Para o colegiado, proximidade e confiança familiar não bastavam para aplicar esse último acréscimo.
Foram preservadas a reparação por danos morais e a perda do cargo público. A inclusão no cadastro estadual de pedófilos ficou condicionada ao trânsito em julgado, com proteção das informações que possam identificar a vítima.
Cabe recurso do acórdão, proferido no processo 7048833-06.2021.8.22.0001.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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