O senador e governador eleito afirma que a base do governo derrubou as mudanças propostas pela oposição, aponta perda de repasse aos estados, em especial pela Lei Kandir, e pede que a Câmara dos Deputados corrija o texto
Porto Velho, RO – O senador Marcos Rogério (PL-RO), eleito governador de Rondônia, afirmou que o governo federal conseguiu aprovar no Senado o Projeto de Lei Complementar 299/2026 sem as mudanças propostas pela oposição.
“Aqui no Senado Federal, o governo conseguiu mobilizar a sua base, está conseguindo aprovar o PLP como mandou para cá, sem as mudanças que a oposição propôs. E são mudanças que protegem os estados, que protegem o investidor brasileiro”, disse, em vídeo publicado no próprio perfil.
O centro da crítica é a compensação de tributo pago de forma antecipada. “Você tem situação aqui em que o investidor, o empresário antecipa um tributo, ele pode fazer a compensação desse tributo no modelo atual, e o governo simplesmente diz que ele não pode mais”, afirmou.
“O governo quer a antecipação de recebíveis, mas na hora de oferecer a contraprestação para quem é investidor do Brasil, agora ele está negando”, disse. E classificou a medida: “Isso caracteriza uma espécie de apropriação indébita, isso é uma espécie de confisco”.
Para o senador, o efeito é duplo. De um lado, segundo ele, “os estados estão perdendo repasse, especialmente da Lei Kandir”. De outro, “você tem empresas que antecipam tributos, fazem a compensação e que, a partir dessa medida, terão mais dificuldade”.
“É o governo trabalhando com o dinheiro que é do empresário, é dificultando a vida do investidor”, afirmou. Para ele, o ambiente afasta quem investe: “Para um país que já está em dificuldades, é mais crise pela frente”.
O senador encerrou pedindo revisão na outra Casa. “Espero que a Câmara dos Deputados possa corrigir os erros e os equívocos que estão sendo aprovados do Senado nesse momento”, disse.
Na legenda do vídeo, resumiu a posição: “O governo federal não pode transferir a conta do seu desequilíbrio fiscal para os estados e para quem gera empregos no Brasil”. E acrescentou: “Como senador e governador eleito de Rondônia, espero que a Câmara dos Deputados corrija esses equívocos”.
Em 13 de novembro, Marcos Rogério já havia questionado no plenário do Senado a pressa para votar o projeto. Na ocasião, afirmou que nenhum senador conhecia o texto final.
Foto: Ton Molina / Agência Senado
Com informações de: Perfil de Marcos Rogério no Instagram
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:





