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AJUSTE FISCAL

Senado aprova o ajuste fiscal do governo e derruba os três destaques da oposição, um a um, no plenário

Senado aprova o ajuste fiscal do governo e derruba os três destaques da oposição, um a um, no plenário
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O texto prevê economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos de contenção e dá 120 dias ao Congresso para regulamentar os salários acima do teto de R$ 46,3 mil

Por Yan Simon - quinta-feira, 19/11/2026 - 08h36

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Porto Velho, RO – O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira, 18, o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Os três destaques que modificavam substancialmente o conteúdo foram rejeitados, um a um, em votação no plenário. A análise havia sido adiada por 24 horas, por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção se refere ao resultado primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes de pagar os juros da dívida.

Entre os itens do texto está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas em busca da meta. A partir do ano que vem, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes”, afirmou.

Houve ainda um acordo proposto pelo próprio relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O repasse anual do governo federal aos estados com base na Lei Kandir passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano, entre 2028 e 2030. Na proposta original, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e adiava o restante do pagamento, parcelado entre 2031 e 2037.

Concluída a votação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, mas a análise só deve ocorrer na próxima semana: o presidente da Casa, Hugo Motta, está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, ele havia se comprometido a pautar a proposta de forma imediata quando ela chegasse ao plenário.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Com informações de: Agência Brasil

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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