Conexão direta com a verdade
Por Yan Simon – quarta-feira, 17/06/2026 – 10h07Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu invalidar o artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 2.174/2025, de Buritis, que dispensava contribuintes participantes do REFIS 2025 do pagamento de honorários advocatícios vinculados à Procuradoria-Geral do Município. A declaração de inconstitucionalidade foi feita pelo […]
Por Yan Simon – terça-feira, 02/06/2026 – 09h42Porto Velho, RO – Um prazo de 180 dias foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para que o Instituto de Previdência dos Servidores de Ji-Paraná (IPREJI) realize a reorganização administrativa necessária após a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.491/2022. A medida foi definida […]
Por Informa Rondônia – quinta-feira, 11/12/2025 – 15h54Porto Velho, RO – Cerca de 150 mil crianças de 0 a 5 anos em Rondônia, distribuídas em 52 municípios, 61 hospitais e 334 unidades básicas de saúde, estão no centro de uma disputa jurídica que opõe a Lei Estadual nº 5.929/2024 às normas nacionais de imunização. Com […]
