Emenda Constitucional torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais no Brasil
Por Yan Simon – quinta-feira, 07/05/2026 – 09h38Porto Velho, RO – A fiscalização das contas públicas e a garantia de maior eficiência na administração estatal ganharam um novo reforço institucional com a promulgação da Emenda Constitucional 139/2026. A medida estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo em todo o […]
