Lei de autoria do deputado Delegado Camargo combate violência institucional contra pessoas com deficiência em Rondônia
Por Informa Rondônia – segunda-feira, 29/09/2025 – 09h12Porto Velho, RO – A legislação nº 5.763/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo, já está em vigor em Rondônia. O texto define regras específicas para coibir práticas de violência institucional dirigidas a pessoas com deficiência, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), servidores nessas condições e […]
