TJRO valida lei de Alan Queiroz que assegura distribuição de canabidiol pelo SUS em Rondônia
Por Yan Simon – quarta-feira, 22/04/2026 – 10h24Porto Velho, RO – O fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde permanece assegurado em Rondônia após decisão do Tribunal de Justiça do Estado. A Lei 5.557/2023, proposta pelo deputado estadual Alan Queiroz, foi considerada constitucional pela maioria dos desembargadores, garantindo a […]
