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LEI DA DOSIMETRIA

LEI DA DOSIMETRIAAlexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria sobre condenados do 8 de Janeiro11/05/2026

LEI DA DOSIMETRIAAlexandre de Moraes assume relatoria de ações no STF contra Lei da Dosimetria09/05/2026

Informa Rondônia Matéria Reportagem11 de maio de 2026

Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria sobre condenados do 8 de Janeiro

Por Yan Simon – segunda-feira, 11/05/2026 – 10h31Porto Velho, RO – A execução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 deverá continuar sem alterações até nova deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi assinada neste sábado (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidiu suspender a aplicação […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem9 de maio de 2026

Alexandre de Moraes assume relatoria de ações no STF contra Lei da Dosimetria

Por Yan Simon – sábado, 09/05/2026 – 09h51Porto Velho, RO – A análise sobre a validade da chamada Lei da Dosimetria ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A definição ocorreu após o recebimento de ações que pedem a suspensão da norma promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do […]