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LEI ESTADUAL

LEI ESTADUALIsmael Crispin tem lei sancionada para criar cadastro estadual e reforçar combate à receptação em Rondônia09/06/2026

DIREITOS DA CRIANÇAJustiça do RJ suspende trecho de lei sobre afastamento de crianças e regras de adoção05/05/2026

Informa Rondônia Matéria Reportagem9 de junho de 2026

Ismael Crispin tem lei sancionada para criar cadastro estadual e reforçar combate à receptação em Rondônia

Por Yan Simon – terça-feira, 09/06/2026 – 09h45Porto Velho, RO – A comercialização de sucatas, metais e materiais recicláveis em Rondônia passará a seguir novas exigências legais após a sanção da Lei nº 6.426, de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP). A norma cria o Cadastro Estadual de Sucatas e Ferros-Velhos e estabelece mecanismos […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem5 de maio de 2026

Justiça do RJ suspende trecho de lei sobre afastamento de crianças e regras de adoção

Por Yan Simon – terça-feira, 05/05/2026 – 08h13Porto Velho, RO – Uma norma estadual que alterava critérios para o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar deixou de produzir efeitos no Rio de Janeiro após decisão judicial. A medida atinge diretamente um dispositivo que condicionava a aplicação de providências emergenciais a etapas prévias, o […]