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MAGISTRATURA

APOSENTADORIA COMPULSÓRIACCJ da Câmara aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes09/07/2026

TRANSPARÊNCIA PÚBLICATJRO afirma que salários de magistrados seguem decisão do STF e regras nacionais08/07/2026

Informa Rondônia Matéria Reportagem9 de julho de 2026

CCJ da Câmara aprova PEC que extingue aposentadoria compulsória como punição para juízes

Por Yan Simon – quinta-feira, 09/07/2026 – 09h46Porto Velho, RO – A proposta que modifica as punições aplicáveis a magistrados avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, que elimina a aposentadoria compulsória como […]

Informa Rondônia Matéria Reportagem8 de julho de 20268 de julho de 2026

TJRO afirma que salários de magistrados seguem decisão do STF e regras nacionais

Por Yan Simon – quarta-feira, 08/07/2026 – 09h39Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) informou que encaminhará, dentro do prazo fixado, todos os documentos e esclarecimentos solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração da magistratura. A Corte também reiterou que os pagamentos realizados seguem as determinações judiciais […]