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SEGURANÇA JURÍDICA

Informa Rondônia Matéria Reportagem

Pedro Fernandes critica multas ambientais e cobra equilíbrio nas fiscalizações da Sedam em Rondônia

Por Yan Simon – quarta-feira, 08/04/2026 – 08h11Porto Velho, RO – A condução de fiscalizações ambientais no estado foi alvo de questionamento durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada na segunda-feira (6). Na ocasião, o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) manifestou preocupação com relatos de produtores rurais sobre autuações consideradas desproporcionais, destacando a […]

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Eyder Brasil destina R$ 500 mil para regularização fundiária em bairros de Porto Velho

Por Yan Simon – terça-feira, 24/03/2026 – 14h20Porto Velho, RO – A destinação de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária foi anunciada durante audiência pública realizada em Porto Velho, voltada à discussão da situação de moradores de seis bairros da capital. A iniciativa busca viabilizar a legalização de imóveis e reduzir a insegurança […]

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Projeto defendido por Eyder Brasil garante segurança jurídica para servidores cedidos em ações educativas do Detran-RO

Por Yan Simon – quarta-feira, 04/03/2026 – 13h33Porto Velho, RO – A aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa de Rondônia passou a assegurar respaldo jurídico para a atuação de servidores cedidos que participam das atividades da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). A proposta, defendida pelo deputado estadual […]

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Projeto de Pedro Fernandes cria programa transitório para regularização na Estação Soldado da Borracha

Por Informa Rondônia – sábado, 07/02/2026 – 10h24Porto Velho, RO – A regularização socioambiental da Estação Ecológica Soldado da Borracha poderá passar a contar com um programa estadual específico, caso seja aprovado o novo projeto de lei complementar articulado na Assembleia Legislativa de Rondônia. A proposta institui o Programa Estadual de Regularização Transitório (PERT), que […]

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Rondônia amplia regularização fundiária e fortalece segurança jurídica com ações entre 2019 e 2025

Por Informa Rondônia – sábado, 10/01/2026 – 10h43Porto Velho, RO – Milhares de famílias em Rondônia passaram a contar com maior segurança jurídica e acesso formal à propriedade como resultado das ações de regularização fundiária urbana e rural desenvolvidas pelo governo estadual entre 2019 e 2025. O conjunto de medidas consolidou direitos, ampliou o ordenamento […]

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Deputado cobra reconhecimento do papel do campo em audiência sobre embargos de terras

Por Informa Rondônia – terça-feira, 04/11/2025 – 16h28Porto Velho, RO – Durante audiência pública realizada na última sexta-feira (31) pela Subcomissão Temporária CRATerras, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Delegado Lucas (PP) defendeu a valorização do produtor rural e criticou o que chamou de “inversão de prioridades” nas políticas e decisões aplicadas ao […]