Deputado defende análise individual, orientação técnica e respeito ao devido processo legal durante ações ambientais no estado
Por Yan Simon - quarta-feira, 08/04/2026 - 08h11
Porto Velho, RO – A condução de fiscalizações ambientais no estado foi alvo de questionamento durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia realizada na segunda-feira (6). Na ocasião, o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) manifestou preocupação com relatos de produtores rurais sobre autuações consideradas desproporcionais, destacando a necessidade de revisão na forma como as ações vêm sendo executadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Segundo o parlamentar, situações relatadas indicam a aplicação de multas sem avaliação detalhada de cada caso, o que, na avaliação dele, compromete a segurança jurídica e gera insegurança no setor produtivo. Ele defendeu que cada ocorrência seja analisada de forma individualizada, com oferta de orientação técnica antes de qualquer penalidade.
Durante o pronunciamento, foi ressaltado que a fiscalização ambiental deve ser mantida, porém conduzida com critérios equilibrados e respeito às garantias legais. O deputado afirmou que a penalização automática não deve ocorrer sem análise justa, orientação prévia e garantia do direito de defesa do produtor.
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O papel do setor produtivo na economia de Rondônia também foi mencionado como um fator relevante no debate. O parlamentar indicou que medidas educativas e de regularização devem ser priorizadas, com foco na correção de inconsistências antes da aplicação de sanções que possam afetar a atividade rural.
A manifestação reforça posicionamentos já defendidos pelo deputado em discussões sobre renegociação e revisão de multas ambientais. De acordo com ele, a preservação ambiental deve estar associada à previsibilidade, ao respeito às normas legais e à valorização de quem atua na produção e geração de empregos no estado.
Com informações de: Assembleia Legislativa
