STF confirma validade de lei que restringe compra de terras por empresas estrangeiras no Brasil
Por Yan Simon – sexta-feira, 24/04/2026 – 07h05Porto Velho, RO – As regras que limitam a aquisição de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro permanecem em vigor no Brasil após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), concluída nesta quinta-feira (23). O entendimento consolidado pelo plenário encerra um julgamento iniciado em 2021 e mantém […]