Texto aprovado pela Câmara prevê incentivos ao setor mineral, criação de comitê para definir minerais estratégicos e fundo garantidor voltado a empreendimentos da área.
Por Yan Simon - quinta-feira, 07/05/2026 - 08h29
Porto Velho, RO – A criação de um fundo voltado ao financiamento e garantia de projetos ligados à exploração de minerais críticos e estratégicos foi um dos principais pontos aprovados pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). O mecanismo, previsto no Projeto de Lei 2780/24, poderá receber aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e alcançar até R$ 5 bilhões para apoiar empreendimentos considerados prioritários dentro da política nacional do setor.
O texto aprovado institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece medidas para fortalecer a cadeia mineral ligada a áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. A proposta também prevê prioridade em processos de licenciamento e incentivos governamentais para projetos enquadrados na política.
Durante a sessão, foi aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, enquanto os parlamentares seguiram analisando destaques que podem modificar partes do texto.
A proposta determina ainda a criação de um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão responsável por assessorar a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor. Entre as atribuições previstas está a análise e homologação de mudanças de controle societário, diretas ou indiretas, de empresas mineradoras que atuem em áreas com minerais considerados estratégicos.
O debate em plenário concentrou-se principalmente na soberania nacional sobre a exploração e beneficiamento desses recursos. O Brasil possui a segunda maior reserva já mapeada de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, estimada em aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apesar disso, somente cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado até o momento, o que aponta potencial mineral ainda não dimensionado.
As terras raras correspondem a um conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para setores como produção de turbinas eólicas, carros elétricos, smartphones e sistemas de defesa. A extração é considerada complexa porque os elementos estão dispersos na natureza.
A deputada Jandira Feghali afirmou que o projeto deixou lacunas em relação à proteção dos interesses nacionais e criticou a ausência de regras mais rígidas sobre a participação estrangeira no setor. Segundo ela, a legislação deveria estabelecer mecanismos mais claros para garantir a agregação de valor dentro do país e limitar a influência externa em áreas consideradas estratégicas.
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“Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI”, declarou a parlamentar ao defender maior proteção à soberania nacional.
Atualmente, apenas uma mina de terras raras está em operação no Brasil. Trata-se da Serra Verde, localizada em Minaçu, em Goiás, em funcionamento desde 2024. A empresa foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth em uma negociação estimada em US$ 2,8 bilhões.
A venda da mineradora motivou questionamentos de parlamentares do Psol, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da operação. O tema também recebeu críticas do ministro Márcio Elias Rosa, que avaliou que a iniciativa conduzida pelo ex-governador Ronaldo Caiado avançou sobre competências da União.
Relator da proposta, Arnaldo Jardim sustentou que o texto cria mecanismos para estimular o processamento e a transformação mineral dentro do território nacional. Segundo ele, o objetivo é reduzir a dependência da exportação de minério bruto e ampliar a participação brasileira na cadeia tecnológica associada aos minerais estratégicos.
“Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos”, afirmou o relator ao defender que o projeto abre oportunidades para o Brasil diante da transição energética global.
Após as discussões em plenário, o texto recebeu nova previsão relacionada à realização de consulta e consentimento prévio, livre e informado de povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas direta ou indiretamente por projetos extrativos. A medida faz referência à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com informações de: Agência Brasil
