Descaso da Energisa; cota precisa ser revista; e Mariana é vítima

Prof. Herbert Lins – DRT 1143

COLUNA FALANDO SÉRIO: Pelo fim da cota de gênero em disputas eleitorais?

23/09/24 – quarta-feira

As cotas de gênero nas nominatas proporcionais de cargos eletivos foram pensadas como um instrumento para aumentar o número de mulheres na participação política e nas disputas eleitorais, ou seja, promover a participação feminina num universo tradicionalmente masculino. Segundo estudos da Prof.ª Dr.ª Danusa Marques, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília – UNB, “a Lei 9.100/1995, que regulamentou as eleições municipais de 1996, previu que, para o cargo de vereador/a, estabeleceu que 20% das vagas de cada partido ou coligação daquela eleição deveriam ser preenchidas por candidaturas de mulheres. Já a lei eleitoral 9504/1997 indicou a reserva (não exatamente seu preenchimento obrigatório) de 30% das candidaturas dos partidos ou coligações para cada sexo em eleições proporcionais (ou seja, para vereador/a, deputado/a estadual e deputado/a federal), com um dispositivo transitório que definia um percentual de 25% apenas para as eleições gerais de 1998”. Mas, passados 29 anos do surgimento da cota de gênero em processos eleitorais, ao contrário do que se esperava, não houve aumento de mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em face disso, percebemos que a cota de gênero em partidos não se tornou uma medida efetiva para mulheres assumirem o seu protagonismo nas competições eleitorais.

Eficácia

A adoção das cotas para mulheres na política no Brasil fracassa a cada eleição e coloca em risco as nominatas de vereadores, deputados estaduais e federais. Ficou provado que as cotas de gênero nos partidos não têm eficácia, é uma medida totalmente prejudicial à vontade popular e à democracia.

Revisão

Não é preciso revogar a lei da cota de gênero para partidos, mas passar por uma revisão imediata. Neste caso, é importante existir o percentual de 30% da nominata proporcional, mas que não seja obrigatório o preenchimento pelos partidos como no passado.

Dominante

A participação das mulheres na política precisa ser incentivada de outra maneira por conta do machismo estrutural dominante na sociedade brasileira. É comum ouvirmos que “nem mulher vota em mulher”.

Argumento

O preconceito das pessoas contra mulheres na política é notório e o principal argumento é porque elas seriam vistas como mais fracas, menos competentes, menos efetivas. Entretanto, existem muitas mulheres que conseguiram se destacar nos espaços de poder e de tomada de decisões.

Naturalidade

A participação da mulher na política deve ser natural, ou seja, não ser forçada. Sendo natural, a mulher demonstra sua capacidade, potencial, desempenho e protagonismo num universo dominado por homens. As mulheres precisam participar da vida partidária espontaneamente, incidir sobre a seleção das candidaturas, a distribuição dos recursos e fazer valer seus interesses nos espaços decisórios dos partidos.

Laranjas

A chapa do PRTB que elegeu Nikolas Ferreira como vereador em Belo Horizonte – MG, nas eleições de 2020, foi cassada devido ao uso de candidaturas laranjas de mulheres para fraudar a cota de gênero. No mesmo ano da cassação da chapa de vereadores, Nikolas se elegeu deputado federal pelo PL com 1,47 milhão de votos.

Fraude

Como candidato a vereador nas eleições de 2020 em Belo Horizonte – MG, Nikolas Ferreira recebeu mais de 29,3 mil votos. Para cassar a chapa de vereadores do PRTB, o TSE constatou indícios de fraude, como votação zerada de candidata mulher, ausência de gastos eleitorais, ausência de realização de campanha e apoio para um candidato homem.

Investigações

Em Rondônia, seis partidos são investigados por supostas fraudes em cotas de gênero nas eleições. As investigações abrangem diversos partidos nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Espigão D’Oeste, Novo Horizonte D’Oeste, Rolim de Moura e Castanheiras.

Avante

Em Porto Velho, a denúncia da fraude em cota de gênero na nominada de candidatos a vereadores do partido Avante foi anônima e o Ministério Público Eleitoral – MPE, ofereceu a denúncia para o partido se explicar. Neste caso, foi provocado e fez o papel dele conforme a norma.

 Renunciou

Quando a candidata a vereadora Renata Camurça (Avante) renunciou à candidatura, foi substituída pela filiada Gleice Tatiana, mas passado alguns dias, a Gleice também renunciou à candidatura com documento protocolado em tempo e reconhecido por cartório. Por sua vez, ambas as candidatas que não renunciaram não tiveram acesso ao FEFC, bem como prestaram contas conforme determina a lei eleitoral.

Verificado

O candidato André Rocha do Avante teve indeferida a sua candidatura pelo TRE/RO. Em face disso, o Diretório Municipal do Avante aceitou o pedido de renúncia da candidatura da filiada Gleice Tatiana, por ter verificado o cumprimento da cota de gênero.

Acredita

O presidente do Diretório Municipal do Avante de Porto Velho, vereador eleitor Dr. Breno Mendes (Avante) acredita que a ação do MPE deverá ser arquivada por perda do objeto, tendo em vista que o partido Avante comprovou que cumpriu e superou a cota de gênero que é de 30% e tinha 31% com sete mulheres e quinze homens que representavam 69%. Por conseguinte, o DRAP do partido Avante de Porto Velho figurou com 22 candidatos regulares, cumprindo as regras da legislação eleitoral em vigor.

Audiências

O deputado federal Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) inicia série de audiências públicas para tratar sobre a prestação de serviços da Energisa em Rondônia. Contudo, a empresa desdenha das críticas e reclamações dos usuários.

Descaso

A deputada estadual Dra. Taissa Souza (Podemos) usou a tribuna em sessão plenária da Assembleia Legislativa para denunciar o descaso da Energisa com os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. A presente coluna já tinha evidenciado a temática em relação à má prestação de serviços nos referidos municípios localizados na Região de Fronteira.

Animal

O deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB) participa ativamente ao lado de apoiadores da campanha da candidata à prefeita Mariana Carvalho (União Brasil) nos bairros da capital. Marcelo é um animal político, como preceituou o filósofo Aristóteles, e muito persuasivo na conquista do voto.

Repercute

O debate na SIC TV – afiliada da Rede Record – ainda repercute nos bastidores do poder, principalmente a pergunta que a candidata à prefeita Mariana Carvalho (União Brasil) fez ao adversário Léo Moraes (Podemos) sobre a realização de concurso público quando esteve na direção-geral do Detran/RO.

Realidade

O candidato a prefeito Léo Moraes (Podemos) afirmou que o Detran/RO não precisa de concurso por conta do serviço automatizado. O argumento não condiz com a realidade dos servidores que estão sobrecarregados de tanto serviço e o contribuinte rondoniense sabe como é penosa a prestação de serviço do referido órgão.

Machismo

A candidata à prefeita Mariana Carvalho (União Brasil) durante toda a campanha sofreu os mais diversos ataques e foi vítima do machismo estrutural. Além disso, causa-me espécie os adjetivos usados contra a pessoa humana de Mariana. Por sua vez, busco compreender a raiva e o ódio gratuito à família Carvalho, que deveria servir de espelho para quem deseja conquistar uma história de sucesso familiar, acadêmico, empresarial e político.

Promete

Estamos a quatro dias das eleições em segundo turno para o eleitor escolher o próximo prefeito de Porto Velho. Neste caso, Mariana Carvalho (União) e Leo Moraes (Podemos), como nova safra de políticos, prometem uma reta final épica e um resultado eleitoral surpreendente.

Fato

É comum afirmar-se que Carl von Clausewitz considerava a guerra como a continuação da política por outros meios. Segundo ele, são os objetivos políticos, mais do que os militares, que devem predominar na guerra. Assim, os métodos empregados na guerra também são válidos para a política, sobretudo para a conceituação do fato político.

Vitória

A vitória de Netinho (PP) e Ricardo Maia (Republicanos) à prefeitura de Guajará-Mirim não foi apenas uma vitória eleitoral, mas um marco histórico que mexeu com os rumos da política local. A chapa venceu de virada, refletindo o desejo por uma mudança definitiva das práticas políticas e administrativas na Pérola do Mamoré.

Sério

Falando sério, a saúde do presidente Lula (PT) é assunto de interesse nacional e o mesmo deveria ter contado a história de como caiu no banheiro, expor o curativo e mostrar que está bem. Subir fotos nas redes sociais do presidente trabalhando normalmente faz lembrar das velhas farsas com Tancredo Neves e Costa e Silva.

AUTOR: HERBERT LINS