ENTREVISTA

Direito à defesa é essencial para evitar condenações injustas, afirma advogado criminalista

Samuel Costa analisa garantias processuais e defende melhorias no acesso à assistência jurídica

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 13/03/2025 - 09h23

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Porto Velho, RO – O advogado criminalista Samuel Costa ressaltou a importância do direito à ampla defesa e ao contraditório no sistema de Justiça brasileiro. Em entrevista a sites de Rondônia, ele explicou que a ausência de uma defesa técnica adequada pode resultar em condenações injustas, citando como exemplo o julgamento de Jesus Cristo.

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LV, assegura que toda pessoa acusada tem o direito de contestar as acusações e apresentar sua versão dos fatos. Segundo Costa, esse princípio fundamenta um julgamento equilibrado, garantindo que ninguém seja punido sem que haja a possibilidade real de defesa. O advogado observou que, sem essas garantias, o processo penal pode se tornar um mecanismo de opressão.

Ele chamou a atenção para os riscos de decisões judiciais baseadas exclusivamente na versão da acusação. Em sua análise, citou casos históricos que ilustram condenações sem uma defesa técnica adequada, mencionando que, no episódio envolvendo Jesus Cristo, a ausência de um advogado e a pressão popular influenciaram no resultado do julgamento.

A Defensoria Pública foi destacada como um mecanismo essencial para assegurar a defesa de quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular. No entanto, Costa apontou que a alta demanda e a estrutura limitada do órgão podem comprometer a qualidade do atendimento, levando a julgamentos em que a defesa não é plenamente exercida.

O artigo 261 do Código de Processo Penal estabelece que nenhum réu pode ser processado sem um advogado constituído ou nomeado. O advogado enfatizou que, apesar dessa norma, há casos em que a defesa técnica não é suficiente para evitar condenações, sobretudo quando há falhas na condução do processo.

A influência das redes sociais e da mídia sobre julgamentos também foi abordada por Costa. Ele alertou que a opinião pública pode interferir na imparcialidade do Judiciário, promovendo uma condenação antecipada antes da análise dos fatos. O advogado comparou esse fenômeno ao julgamento de Jesus Cristo, que ocorreu sob forte influência popular.

Outro ponto levantado foi a questão da presunção de inocência. Segundo Costa, há casos em que pessoas são tratadas como culpadas antes mesmo de serem ouvidas em juízo, comprometendo o equilíbrio processual. Para ele, a acusação não pode ter mais peso do que a defesa, pois isso enfraquece as garantias fundamentais dos investigados.

Ao avaliar possíveis soluções para esses desafios, Costa defendeu maior investimento na Defensoria Pública, além da qualificação constante dos advogados. Ele destacou que a conscientização da sociedade sobre a importância do devido processo legal é fundamental para garantir que todos tenham acesso a um julgamento justo.

Na conclusão da entrevista, Costa afirmou que o direito à defesa não é um benefício concedido a acusados, mas um pilar essencial para evitar que inocentes sejam condenados injustamente. Segundo ele, assegurar que todos tenham a oportunidade de se defender de maneira adequada é um passo essencial para garantir um sistema de Justiça mais equilibrado.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA