Contratação de serviços veterinários pela SEMA é alvo da Operação PET$, que apura fraude em licitação e subcontratação irregular; atual administração afirma não haver vínculo com as irregularidades
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 26/03/2025 - 09h21
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Porto Velho, RO – A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a fase ostensiva da Operação PET$. A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes na contratação pública relacionada a serviços veterinários de urgência e emergência destinados a animais errantes, contratados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) de Porto Velho na gestão passada, no valor estimado de R$ 6.610.864,00.
As diligências realizadas hoje resultaram no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, concentrados nos municípios de Porto Velho e Ji-Paraná. Além da DECOR, participaram da operação outras unidades da Polícia Judiciária, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
A Operação PET$ é resultado de um Inquérito Policial conduzido pela DECOR em parceria com o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas. A investigação apura suposto direcionamento do processo licitatório, subcontratação irregular de empresas e outras inconsistências relacionadas à execução do contrato firmado pela administração anterior da Prefeitura de Porto Velho.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, o cumprimento dos mandados visa fortalecer o conjunto probatório necessário à apuração completa das condutas dos envolvidos, além de buscar o ressarcimento ao erário dos valores possivelmente desviados.
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O nome da operação, PET$, faz referência ao termo em inglês “pet” (animal de estimação), destacando a natureza do contrato investigado.
Posicionamento oficial da Prefeitura de Porto Velho
Em nota oficial divulgada também nesta terça-feira, a atual administração da Prefeitura de Porto Velho esclareceu que a investigação refere-se exclusivamente a fatos ocorridos durante a gestão municipal anterior, ressaltando que não há indícios de envolvimento de membros da atual administração nos atos investigados.
A nota também destaca que, devido ao segredo de justiça que recai sobre o caso, é necessário cautela nas manifestações públicas. A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Controladoria Geral do Município (CGM) foram acionadas pela prefeitura para acompanhar o caso e adotar as providências legais cabíveis, assegurando transparência e rigor nas apurações internas.
“A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a ética na administração pública e colabora integralmente com os órgãos de controle e investigação, prezando sempre pela integridade na gestão dos recursos públicos”, concluiu a nota oficial.
A única referência encontrada pelo Informa Rondônia envolvendo o valor apontado pela PC/RO e empresa contratada para operar serviços emergenciais veterinários é do Diário Oficial de janeiro de 2024:
