Obras doadas ao Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário serão destinadas a unidades prisionais e socioeducativas, com base na Lei de Execução Penal
Por Vinicius Canova - quinta-feira, 26/02/2026 - 14h36
Porto Velho, RO – Mais de quinhentas obras literárias passarão a integrar o acervo utilizado em ações de leitura voltadas a pessoas privadas de liberdade em Rondônia. O material será encaminhado tanto para estabelecimentos prisionais quanto para unidades responsáveis por medidas socioeducativas, dentro de iniciativas ligadas ao Tribunal de Justiça do Estado.
A doação foi feita pelo jornalista Rubens Coutinho, diretor-geral do site Tudo Rondônia, ao Grupo de Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), em atividade realizada no Espaço Sustentável da instituição, local destinado ao recebimento de materiais para reaproveitamento. Segundo o Tribunal, o conjunto reúne clássicos da literatura brasileira e estrangeira, títulos de autores consagrados, séries de mistério e livros voltados ao público infantojuvenil, com potencial para ampliar o interesse pela leitura entre os participantes do projeto Pró-Leitura.
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De acordo com o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas e integrante do GMF, a leitura funciona como instrumento de remição. “Cada obra que é lida, é feita uma resenha, para que possa ter o benefício”, explicou. Pela legislação brasileira, a remição é um direito previsto na Lei de Execução Penal e permite a redução do tempo de condenação por meio de estudo, trabalho ou leitura. Após reconhecimento judicial, cada livro pode representar quatro dias a menos na pena, com limite anual de 12 títulos e até 48 dias remidos. A norma também determina que não haja censura, listas prévias de obras ou aplicação de provas, conforme a Lei 13.696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita.
O jornalista afirmou que a decisão de doar ocorreu após reflexão sobre o destino de sua biblioteca pessoal. Ele relatou que, ao longo da vida, reuniu livros e considerou o repasse das obras uma contribuição a iniciativas de ressocialização. A entrega foi acompanhada por representantes do Tribunal, entre eles a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental, Jussara Valente, o juiz Arlen Souza, a assistente técnica do GMF, Mayra Magalhães, e o técnico judiciário Jason Martins.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
