Proposta da deputada Dra. Taíssa Sousa prevê atendimento prioritário, diagnóstico precoce e data de conscientização sobre o autismo
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 02/04/2025 - 15h39
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Porto Velho, RO – A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem sido uma prioridade crescente em diversas esferas do governo e sociedade, e, em Rondônia, um novo passo está sendo dado com a proposta da deputada estadual Dra. Taíssa Sousa. Em 1º de agosto de 2023, a parlamentar protocolou o Projeto de Lei Ordinário nº 150/2023, que visa estabelecer medidas para garantir que as pessoas com TEA, especialmente as crianças, recebam cuidados especializados e dignos em diversas áreas da vida cotidiana.
A principal diretriz do projeto é assegurar o atendimento prioritário para pessoas com TEA e seus acompanhantes, garantindo que elas não enfrentem barreiras em ambientes como transportes públicos, estabelecimentos comerciais, bancos e unidades de saúde. A iniciativa também propõe que hospitais públicos acolham crianças com sinais do transtorno, promovendo um diagnóstico precoce e iniciando o tratamento imediato, fundamental para o desenvolvimento dessas crianças.
A justificativa da deputada Dra. Taíssa Sousa destaca a relevância do diagnóstico precoce, lembrando que, sendo o TEA uma condição muitas vezes invisível, é essencial que as intervenções comecem o quanto antes. A proposta também visa assegurar que as crianças e suas famílias recebam o suporte adequado, ampliando o acesso a tratamentos especializados e serviços essenciais para o bem-estar das pessoas com TEA.
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Além das ações de inclusão, o projeto prevê penalidades para aqueles que descumprirem as normas estabelecidas, incluindo multas de até 100 Unidades de Padrão Fiscal de Rondônia (UPF/RO) por infrações relacionadas ao atendimento prioritário e acolhimento.
Outro aspecto importante da proposta é a criação do dia 2 de abril como o Dia Estadual de Conscientização sobre o Autismo. A data já é reconhecida mundialmente pela ONU e, com sua instituição, pretende-se intensificar as ações de sensibilização e promover um debate contínuo sobre a importância da inclusão das pessoas com TEA na sociedade.
A realidade dos números reforça a necessidade urgente de ações como esta. De acordo com estudos da Universidade de São Paulo (USP), o Brasil conta com mais de dois milhões de pessoas com TEA, sendo cerca de 15 mil em Rondônia. A deputada acredita que a aprovação do Projeto de Lei nº 150/2023 contribuirá significativamente para melhorar a qualidade de vida dessa população e para o fortalecimento da rede de apoio aos indivíduos com TEA em todo o estado.
Atualmente, o projeto aguarda a tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia. Se aprovado, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial, permitindo que as instituições se ajustem às novas disposições e garantindo ampla divulgação da medida.
A proposta representa um avanço importante na luta pelos direitos das pessoas com TEA, alinhando Rondônia aos esforços nacionais e internacionais pela inclusão social e pelo atendimento especializado, reforçando a necessidade de um olhar mais atento para as necessidades dessa população.