Texto aprovado pelo Congresso autoriza medidas contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 03/04/2025 - 08h38
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Imagens: Donald Trump (IA (Grok/X) / Bagattoli (Agência Senado)
Porto Velho, RO – O Congresso Nacional concluiu a tramitação do Projeto de Lei 2088/2023, que permite ao Brasil aplicar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que imponham restrições comerciais às exportações nacionais. A proposta foi aprovada na terça-feira (1º) no Senado e, no dia seguinte (2), recebeu aval da Câmara dos Deputados, encerrando sua jornada legislativa. O texto segue agora para sanção presidencial.
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O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), conhecido por sua ligação com o agronegócio e alinhamento ao bolsonarismo, votou favoravelmente à matéria no Senado, embora não tenha se manifestado durante a sessão. Seu voto consta na lista oficial de parlamentares que apoiaram a proposta, aprovada por unanimidade com 70 votos favoráveis.
O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autoriza o Poder Executivo a adotar contramedidas proporcionais contra ações unilaterais de outros países, como sobretaxas ou exigências ambientais para importação de produtos brasileiros. As medidas previstas incluem desde a imposição de tributos e restrições sobre bens e serviços importados até a suspensão de concessões comerciais e de direitos de propriedade intelectual.
O avanço da matéria coincidiu com o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tarifas de 10% sobre produtos de 59 países, incluindo o Brasil. Embora classificadas como “recíprocas” pela Casa Branca, as taxas foram vistas por parlamentares brasileiros como ameaças à soberania econômica do país.
Na Câmara, o parecer favorável foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Durante os debates, deputados de diversos partidos destacaram a importância da medida. Rodrigo de Castro (União-MG) afirmou que a proposta transcende disputas ideológicas, e Ivan Valente (Psol-SP) classificou a medida como uma resposta à agressão externa. O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que “todos os parlamentos do mundo estão reunidos para estudar reações” e citou estudo segundo o qual a nova taxação pode gerar prejuízo de até 2 bilhões de dólares ao Brasil.
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O relator no Senado foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro. Ela defendeu o projeto como instrumento necessário para proteger os interesses do país e afirmou que “o Brasil precisa ter instrumentos de defesa”, destacando ainda que a proposta não exclui o caminho diplomático.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, apresentou o requerimento de urgência para que o texto fosse votado diretamente em Plenário. Segundo ele, a iniciativa tem “total apoio do governo Lula”.
A proposta também visa responder às regras ambientais impostas pela União Europeia, especialmente as relacionadas à chamada Lei Antidesmatamento, que deve entrar em vigor em 2025 e pode afetar cerca de um terço das exportações brasileiras para o bloco. A norma europeia proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
Com a aprovação do PL 2088/2023, o Brasil passa a contar com uma base legal para responder a esse tipo de barreira. O projeto prevê ainda que, em casos excepcionais, o Executivo poderá adotar contramedidas provisórias durante o processo de análise e regulamentação.
Apesar de conceder instrumentos de retaliação, o texto também orienta a busca por soluções por meio de consultas diplomáticas, com o objetivo de minimizar os impactos na economia nacional.
O projeto teve apoio de diferentes espectros políticos, unindo nomes do agronegócio, da direita e da base do governo. Senadores como Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) votaram com Bagattoli, assim como parlamentares do PT e do MDB. Durante os debates no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que a proposta reafirma o princípio da reciprocidade, enquanto Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que ela é adequada ao atual cenário internacional.
A sanção presidencial deve ocorrer nos próximos dias. Se confirmada, o Brasil terá respaldo jurídico para adotar políticas comerciais mais rígidas em resposta a medidas de outros países que sejam consideradas incompatíveis com os acordos internacionais vigentes.