LEGISLATIVO MUNICIPAL

Câmara de Porto Velho emite nota reafirmando direito de fiscalização na Saúde e defende atuação respeitosa dos vereadores

Documento ressalta importância do diálogo com servidores e propõe união por uma saúde pública de qualidade

Porto Velho, RO – Em nota pública divulgada no último domingo (18), a Câmara Municipal de Porto Velho reiterou o compromisso dos parlamentares com a fiscalização dos serviços públicos, com ênfase no setor da saúde. O comunicado institucional defende que os vereadores têm o direito e o dever de inspecionar o funcionamento das unidades, ressaltando que essa prerrogativa tem sido exercida de forma respeitosa e equilibrada.

O documento foi publicado após episódios recentes que envolveram visitas de vereadores a estabelecimentos da rede pública de saúde na capital. Segundo a Câmara, apesar de situações que sensibilizam e comovem, nenhum membro do Legislativo municipal extrapolou os limites legais ou éticos durante as diligências realizadas.

“Reiteramos que os vereadores têm o direito e o dever de fiscalizar, prerrogativa que tem sido exercida com responsabilidade, serenidade e profundo respeito”, diz a nota.

A Casa também destacou que, em alguns momentos, a presença dos parlamentares gerou reações negativas por parte de servidores. Na avaliação da Câmara, isso pode estar relacionado às pressões enfrentadas cotidianamente pelos trabalhadores da saúde pública.

“É necessário reconhecer que, em alguns episódios, houve reações ásperas por parte de servidores que, por vezes, não compreendem ou não aceitam o papel fiscalizador legítimo dos vereadores”, menciona o texto. Ainda assim, o Legislativo reforça que o caminho deve ser o diálogo respeitoso entre todos os envolvidos.

O posicionamento público da instituição afirma que o objetivo dos vereadores não é criar conflitos, mas colaborar com a Prefeitura, os servidores e a sociedade civil na busca por melhorias no atendimento prestado à população. “Nosso propósito é somar esforços, não conflitar. É fiscalizar com respeito, não com afronta”, acrescenta o comunicado.

A nota finaliza prestando reconhecimento ao trabalho dos profissionais de saúde e reafirmando o compromisso dos parlamentares com uma atuação fiscalizadora orientada pela legalidade, pela urbanidade e pelo bem comum.

Íntegra da nota pública:

NOTA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

A Câmara Municipal de Porto Velho reafirma seu compromisso com o dever constitucional da fiscalização dos serviços públicos, entre eles, os serviços de saúde, com o firme propósito de garantir à população um atendimento digno, humano e eficiente.

Reiteramos que os vereadores têm o direito e o dever de fiscalizar, prerrogativa que tem sido exercida com responsabilidade, serenidade e profundo respeito. Nenhum membro desta Casa extrapolou os limites legais ou éticos durante visitas realizadas a unidades de saúde. Ao contrário, mesmo diante de situações que sensibilizam e comovem, a postura dos parlamentares tem sido pautada na conciliação.

É necessário reconhecer que, em alguns episódios, houve reações ásperas por parte de servidores que, por vezes, não compreendem ou não aceitam o papel fiscalizador legítimo dos vereadores. Entendemos que isso também é reflexo de tensões e desafios enfrentados no cotidiano dos serviços públicos de saúde. Ainda assim, destacamos a importância do diálogo respeitoso entre todos os atores envolvidos.

A Câmara acredita que vereadores, conselhos profissionais, sindicatos e servidores públicos compartilham uma missão comum: servir à população com ética, compromisso e sensibilidade. Todos nós, sejam legisladores ou profissionais da saúde, somos servidores públicos movidos pelo ideal de construir uma cidade melhor, com serviços de saúde mais humanos e eficazes.

Inspirados pelos relatos e apelos emocionantes da população, a Câmara se coloca à disposição para colaborar com a Prefeitura, com os servidores e com a sociedade civil na busca por uma saúde pública de qualidade. Nosso propósito é somar esforços, não conflitar. É fiscalizar com respeito, não com afronta.

Por fim, a Câmara Municipal de Porto Velho manifesta seu profundo respeito pelo trabalho incansável e essencial realizado pelos profissionais de saúde e reafirma seu compromisso com uma atuação fiscalizadora pautada na urbanidade, na legalidade e no bem comum.

Porto Velho, 18 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Porto Velho