Publicações no Diário Oficial incluem também revisão de posicionamento de outros 56 trabalhadores do ex-território; Sílvia Cristina insiste na votação da PEC 47 na Câmara
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 06/06/2025 - 12h02
Porto Velho, RO – Uma nova etapa no processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia foi oficializada nesta semana com a inclusão de 80 nomes nos quadros da administração pública federal. A medida foi tornada pública por meio de publicação no Diário Oficial da União na última segunda-feira (2).
Além da nova lista de incorporados, o documento também trouxe uma portaria relacionada à revisão de enquadramento e posicionamento de outros 56 servidores, conforme divulgado pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima. O colegiado é vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e conduz as etapas técnicas e administrativas da transposição.
Portaria-Rondonia-1A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO), que acompanha de perto o tema, afirmou que a medida representa mais um avanço, mas ponderou que ainda há um número significativo de pessoas à espera do reconhecimento. “Ainda temos muitos servidores aguardando e é preciso fazer justiça com todos os que se doaram para contribuir com a formação do pujante Estado de Rondônia”, declarou a parlamentar.
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Sílvia Cristina destacou que continua monitorando o andamento do processo e reforçou a cobrança por maior rapidez nas próximas etapas. “Seguimos acompanhando e cobrando que a Comissão possa dar mais celeridade nesse processo”, pontuou.
A parlamentar também voltou a defender que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 seja pautada na Câmara dos Deputados. A matéria, já aprovada pelo Senado Federal há cerca de um ano e meio, propõe a ampliação do prazo para a transposição aos quadros da União dos servidores admitidos até 1991, o que inclui parte dos trabalhadores do ex-território de Rondônia.
Segundo a deputada, a votação da PEC 47 na Câmara é essencial para garantir segurança jurídica e alcance mais amplo às medidas de transposição. A proposta prevê o enquadramento desses profissionais no quadro em extinção da administração pública federal, assegurando direitos já reconhecidos em outras esferas.
A expectativa, de acordo com Sílvia Cristina, é que o tema avance com prioridade na pauta legislativa, uma vez que a matéria já passou pela análise do Senado e tem impacto direto sobre trabalhadores com décadas de atuação no serviço público regional.
