Entidade aponta falência estrutural do Estado na proteção a crianças, adolescentes e mulheres e cobra resposta imediata
Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) manifestou preocupação diante dos dados divulgados pelo Mapa da Segurança Pública 2025, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o relatório, Rondônia registrou em 2024 a maior taxa de estupros do país, com 87,73 ocorrências por 100 mil habitantes.
Para o CEDECA, os números confirmam a ausência de políticas públicas robustas e integradas que garantam a proteção efetiva de crianças, adolescentes e mulheres no estado. A entidade avalia que o sistema de proteção tem falhado tanto na prevenção quanto no atendimento às vítimas de violência sexual.
A organização destaca a inexistência de articulação entre setores como segurança pública, educação, assistência social, saúde e justiça. Essa desarticulação, segundo o CEDECA, contribui para a exposição cotidiana de populações vulneráveis a situações de risco extremo e recorrente.
Além da violência sexual, a nota também chama atenção para o aumento dos feminicídios em todo o país. Em 2024, 1.459 mulheres foram assassinadas no Brasil. Rondônia figura entre os estados com maiores índices de violência de gênero e mortes violentas de adolescentes, inclusive dentro do sistema socioeducativo.
Outro ponto crítico levantado é o fortalecimento de organizações criminosas. O avanço do tráfico de drogas e o crescimento de 43% nas apreensões de fuzis no país no último ano impactam diretamente a região amazônica. De acordo com o CEDECA, essa realidade agrava a vulnerabilidade de comunidades nas periferias urbanas, áreas rurais e fronteiras de Rondônia.
Diante desse cenário, o Centro Maria dos Anjos apresentou uma série de propostas consideradas urgentes. Entre elas estão a implementação de protocolos intersetoriais para respostas rápidas e articuladas, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos com orçamento próprio e formação continuada, além da ampliação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
A entidade também cobra a capacitação de profissionais do sistema de justiça, incluindo juízes, promotores, defensores, policiais e servidores, com enfoque em práticas humanizadas e escuta especializada. Por fim, defende a criação de um observatório estadual permanente para monitoramento da violência contra crianças e adolescentes, com divulgação periódica dos dados, participação da sociedade civil e mecanismos de responsabilização dos gestores públicos.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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