Presidente da Assembleia defende acordo com reflorestamento e admite leis com viés político mesmo diante de possível inconstitucionalidade
Porto Velho, RO – O deputado Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), afirmou que decretos publicados ao final da gestão do então governador Confúcio Moura (MDB) resultaram na criação de 11 reservas ambientais sem a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Segundo Redano, esse procedimento motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a regularidade dos atos.
Durante entrevista ao podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira em parceria com o Rondônia Dinâmica, o parlamentar declarou que a medida afetou diretamente 4.500 famílias, incluindo moradores com escrituras públicas e documentos de posse. Ele mencionou a região de Minas Novas como uma das atingidas e afirmou que o território já está antropizado. “O mínimo seria a indenização, mas o Estado não tem recurso. Seriam mais de dois bilhões de reais”, disse.
Redano afirmou que sua divergência com Confúcio Moura se restringe à criação das reservas, classificando esse ponto como a “única briga” com o senador. Ao mesmo tempo, reconheceu o repasse de recursos ao município de Ariquemes por parte do ex-governador. “Eu não faço e não deixo nenhum assessor fazer críticas pessoais a ele”, afirmou.
O presidente da ALE defendeu a construção de um acordo jurídico que permita a permanência das famílias nas áreas com reflorestamento parcial, utilizando espécies como cacau, açaí e guaraná. Ele argumentou que a legislação federal admite esse modelo e que a medida contribuiria para a regularização fundiária, geração de economia e contenção do crescimento urbano.
Segundo Redano, a Assembleia aprovou em 2018 uma emenda constitucional que impedia a criação de unidades de conservação por meio de decreto. A votação teria ocorrido em uma terça-feira à noite. No dia seguinte, os decretos teriam sido publicados. O parlamentar declarou que esse episódio levou ao início da CPI sobre o tema.
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Durante a entrevista, Redano também comentou sobre críticas recebidas de usuários de redes sociais de outros estados, após suas manifestações contrárias às reservas ambientais. Ele afirmou que parte dessas reações veio de pessoas que, segundo ele, desconhecem a realidade local.
Ainda no programa, o parlamentar abordou o papel do Judiciário no tema. Ele afirmou que o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia acionou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e que um juiz está disponível para mediar negociações. Redano também relatou conversas com o procurador-geral e o secretário-geral do Ministério Público de Rondônia, que teriam apontado dificuldades na fiscalização dos acordos. Ele defendeu cláusulas contratuais com prazos e penalidades para garantir o cumprimento das obrigações.
Sobre a atuação da Assembleia Legislativa, o deputado declarou que algumas propostas são apresentadas mesmo com o conhecimento prévio de que podem ser inconstitucionais. Segundo ele, trata-se de uma forma de expressão política do parlamento. “Muitas vezes nós sabemos que, tecnicamente, não está adequada. Mas é uma maneira de dizer: nós queremos isso”, afirmou.
Redano também negou qualquer articulação para assumir o Executivo estadual em razão da crise entre o governador Marcos Rocha (União Brasil) e o vice Sérgio Gonçalves (União Brasil). Ele disse manter amizade com ambos e declarou: “Sou amigo dos dois lados. O Sérgio sempre me visita em Ariquemes, sempre foi polido. Nunca tocou nesse assunto.”
Na entrevista, o parlamentar também falou sobre a eleição municipal de Ariquemes, onde sua esposa, Carla Redano (União Brasil), foi reeleita. Segundo ele, o apoio do ex-vereador Rafael “É o Fera” à adversária Marley teve influência, especialmente em áreas periféricas da cidade. Ele citou ainda que o caso da morte de um bebê na maternidade impactou negativamente sua base de apoio.
Redano mencionou que a disputa em Ariquemes chegou a registrar desvantagem de até 10 pontos percentuais nas pesquisas e descreveu o processo como uma reconstrução. Sobre o embate com Rafael Fera, afirmou que a situação extrapolou o campo político e não mencionou qualquer tentativa de reaproximação.
Ao final, Redano confirmou que pretende disputar a reeleição como deputado estadual. Disse não ter planos de concorrer a cargos federais e avaliaria outra candidatura apenas em caso de necessidade do grupo político ao qual pertence. “Não é do meu perfil articular pelos bastidores ou provocar situações. Se acontecer, analiso. Mas não é meu plano.”