PROTEÇÃO À INFÂNCIA

Deputada solicita informações sobre implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos em Rondônia

Parlamentar quer esclarecimentos sobre funcionamento e atualização do sistema previsto em lei desde 2017

Por Informa Rondônia - quinta-feira, 31/07/2025 - 09h50

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Porto Velho, RO – A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) protocolou, junto ao governo de Rondônia, o Requerimento nº 2.292/25 solicitando informações sobre a efetivação do Cadastro Estadual de Pedófilos. O instrumento foi criado pela Lei nº 4.194/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 29.602/2024.

O cadastro tem a finalidade de registrar, acompanhar e, de forma restrita, disponibilizar dados sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no estado. A gestão da base de dados é de responsabilidade da Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI), vinculada à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), conforme determina o decreto. O órgão é responsável por manter as informações atualizadas e seguras, com acesso limitado a órgãos autorizados.

Segundo a parlamentar, o sistema pode contribuir para investigações e ações de prevenção, permitindo que órgãos de segurança e justiça atuem de maneira articulada. Ela afirmou que, embora a norma esteja em vigor, não há dados públicos suficientes sobre o funcionamento, atualização, estrutura e integração do cadastro com outros sistemas oficiais. Para Ieda, obter essas informações é fundamental para fiscalizar a execução e esclarecer a população sobre a implementação.

A deputada também ressaltou a importância social do cadastro, destacando que ele permite um monitoramento mais preciso por órgãos competentes e auxilia no planejamento de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em Rondônia.

Informações apresentadas pela Fundação Abrinq indicam que, em 2022, foram registradas 62.091 notificações de violência sexual no Brasil. Mais de 45 mil das vítimas tinham menos de 19 anos, o que representa 73,8% do total.