LEGISLATIVO RONDÔNIA

Assembleia Legislativa de Rondônia inicia série especial pelos 42 anos de instalação

Primeiro conteúdo relembra eleição de 1982, Assembleia Constituinte e promulgação da primeira Constituição Estadual

Por Informa Rondônia - segunda-feira, 04/08/2025 - 11h11

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Porto Velho, RO – Em 6 de agosto de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) completa 42 anos de instalação. Para marcar a data, será divulgada uma série de reportagens que resgata fatos e personagens que contribuíram para a construção do Legislativo estadual. A matéria de abertura aborda o contexto de 1983, que incluiu a primeira eleição para deputados estaduais, a criação da Assembleia Constituinte e a promulgação da Constituição Estadual, encerrando com a instalação oficial da Alero.

A primeira eleição para o Legislativo estadual ocorreu em 15 de novembro de 1982, quando 24 parlamentares foram eleitos para atuar como constituintes. Entre eles, 15 eram filiados ao PDS e nove ao PMDB. A posse foi realizada em 31 de janeiro de 1983, conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Darci Ferreira. Segundo Carlos Manvailer, secretário legislativo da Alero e autor de um livro sobre sua história, a principal expectativa era a aprovação da primeira Constituição do Estado.

A instalação oficial da Assembleia Legislativa aconteceu em 6 de agosto de 1983, no mesmo dia da promulgação da Constituição. A Assembleia Constituinte foi encerrada e, três dias depois, em 9 de agosto, ocorreu a primeira reunião ordinária da nova Casa.

De acordo com Manvailer, o texto constitucional rondoniense serviu de referência para a Constituição Federal de 1988, especialmente por incluir dispositivo que concedia ao Ministério Público autonomia administrativa e financeira — inovação não existente em outras constituições estaduais na época.

A primeira mesa diretora, eleita em 1º de fevereiro de 1983, foi composta por José de Abreu Bianco (PDS) como presidente, José Zuza Marcolino Sobrinho (PDS) como primeiro vice-presidente, José Ronaldo Aragão (PMDB) como segundo vice-presidente, Oswaldo Piana Filho (PDS) como primeiro secretário, Ângelo Angelim (PMDB) como segundo secretário, Walderedo Paiva (PDS) como terceiro secretário e Jerzy Badocha (PMDB) como quarto secretário. Também foram definidos suplentes: Francisco Nogueira e Jô Sato, pelo PDS, e Clóter Mota, pelo PMDB.

Entre as dificuldades enfrentadas na primeira legislatura, Manvailer citou a estrutura física inadequada, já que as atividades funcionavam em um antigo hospital adaptado, sem espaço suficiente. Algumas reuniões ocorreram no ginásio Cláudio Coutinho. Ele também mencionou a falta de experiência legislativa e de assessoria técnica qualificada. “Foram dias difíceis, eles realmente passaram por muitas dificuldades em todos os aspectos, mas foram vencedores”, afirmou.

As primeiras leis aprovadas tiveram caráter estrutural. Conforme Manvailer, o trabalho dos deputados deu base legal para o funcionamento dos demais poderes e órgãos do Estado. Ele destacou que os efeitos dessas medidas ainda são percebidos, principalmente nas áreas econômica e do agronegócio. Do grupo de 24 constituintes, três se tornaram governadores e três, senadores, entre eles Amir Lando, que também foi ministro e relator do processo de impeachment do presidente Collor.

Esta é a primeira de cinco reportagens previstas para celebrar o aniversário da Assembleia Legislativa, abordando sua trajetória institucional, personagens e produção legislativa.