Deputada federal pelo PP afirma que medida judicial foi tomada sem base clara e sem requerimento da PF ou PGR; parlamentar defende garantias legais e processo justo
Porto Velho, RO – A deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) manifestou publicamente sua preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira, 04 de agosto. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar classificou a medida como uma ameaça ao Estado de Direito e questionou os fundamentos jurídicos da decisão.
“Prisão sem requerimento e sem base clara ameaça o próprio Estado de Direito”, escreveu Sílvia Cristina na legenda do carrossel de imagens que publicou em seu perfil oficial no Instagram. A publicação reúne uma série de cards com críticas à forma como a prisão foi determinada.
Em um dos trechos, a deputada afirma que a recente decretação da prisão domiciliar “com base na possibilidade de futuras entrevistas” levanta “preocupações sérias sobre os limites da atuação judicial”. Ela argumenta ainda que “o uso da prisão como ferramenta preventiva — sem ato consumado — exige extrema cautela e respeito às garantias legais”.
Outro card destaca que medidas dessa natureza, “sem requerimento da Polícia Federal ou da PGR, subvertem a ordem legal do processo penal e abrem precedentes perigosos para qualquer cidadão”. Sílvia Cristina reforça que, mesmo sendo firme, a Justiça “deve ser também legal, imparcial e responsável”.
No mesmo material, a parlamentar ressalta a importância do devido processo legal como um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. “Garantir julgamento justo não é privilégio, é civilidade”, afirma.
Por fim, Sílvia Cristina atribui à atual crise institucional impactos negativos diretos sobre os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis. “O Brasil precisa de serenidade, respeito à Constituição e compromisso com os valores republicanos”, escreveu. E conclui: “Seguiremos firmes na defesa da democracia, da legalidade e do bom senso.”
A publicação foi feita cerca de 18 horas após a decisão de Moraes e repercutiu entre seus seguidores, que elogiaram a postura da deputada. Nos comentários, muitos parabenizaram a parlamentar pela “lucidez” e por “honrar o compromisso com a liberdade, democracia e justiça”.