PATRIMôNIO HISTóRICO

Lei de 1991 assegura preservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

No Dia do Patrimônio Histórico, Assembleia Legislativa de Rondônia relembra a criação da Lei 341/1991, responsável pela proteção de um dos principais marcos culturais da Amazônia Ocidental.

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 15/08/2025 - 14h36

Conteúdo compartilhado 156 vezes

Porto Velho, RO – O Dia do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto, homenageia Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, escritor e jornalista que, como primeiro diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), contribuiu para avanços na preservação da memória cultural brasileira.

Em Rondônia, a preservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, inaugurada em 1º de agosto de 1912, foi formalizada com a Lei 341, sancionada em 4 de dezembro de 1991. A proposta, apresentada pela ex-deputada estadual Marlene Gorayeb e aprovada durante a gestão do governador Oswaldo Piana Filho, instituiu o serviço de proteção e conservação do patrimônio ferroviário.

A legislação determinou salvaguarda para locomotivas, vagões, prédios históricos, trilhos e pontes no trecho original entre Porto Velho e Guajará-Mirim, e autorizou o uso de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural para manutenção do complexo.

Mais de três décadas após sua criação, a norma permanece como referência na preservação cultural em Rondônia e é reconhecida como iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa em defesa da EFMM.

Nos últimos anos, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, passou por revitalizações que incluíram restauração de áreas históricas, requalificação de espaços de visitação e ações voltadas à valorização do acervo.

Visitantes relataram suas impressões sobre o local. A professora paulista Helena Rodrigues afirmou: “Conhecer de perto a Madeira-Mamoré é como voltar no tempo e entender parte da história da Amazônia.” O engenheiro paranaense Carlos Mendes declarou: “Este não é apenas um patrimônio do Brasil, mas de todos os países que tiveram sua história ligada a ela.”

Maria das Dores, 78 anos, moradora de Porto Velho, recordou que seu pai trabalhou na manutenção da linha férrea: “Cada trilho guarda um pedaço da nossa vida. É um orgulho ver que, apesar das mudanças, ainda existe esforço para manter viva essa memória.” O turista acreano João Vítor Lima afirmou que a visita representou uma experiência de aprendizado para o filho: “Foi uma verdadeira aula de história ao ar livre. Precisamos garantir que outras crianças também possam viver essa experiência.”

A Prefeitura de Porto Velho reforçou a relevância da EFMM para a identidade cultural da cidade. O secretário municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Paulo Moraes Júnior, destacou que a preservação do patrimônio histórico também tem impacto no desenvolvimento econômico, por meio do turismo e da economia criativa. O secretário adjunto, professor Aleks Palitot, declarou: “Quer defender sua liberdade? Defenda primeiro sua identidade. Povo sem história não é povo, é bando. Nós não somos bando, somos destemidos pioneiros. Por isso a lendária ferrovia que fez surgir Porto Velho merece destaque e preservação. O passado é a dimensão viva do presente; nós, a dimensão viva do futuro.”

Normando Lira, relações públicas do Complexo Madeira-Mamoré e representante da concessionária responsável pela gestão desde junho de 2023, afirmou que o trabalho inclui limpeza, conservação e alinhamento com o Iphan, visando melhorar a experiência dos visitantes e preservar a memória da ferrovia. Ele informou que o complexo recebeu mais de 30 mil visitantes desde o início da nova gestão, com previsão de chegar a 60 mil até o fim do primeiro ano, e que alguns eventos reuniram até 3 mil pessoas em um fim de semana.

A EFMM foi construída após décadas de tentativas, superando doenças tropicais, conflitos e dificuldades logísticas. Sua ligação entre Porto Velho e Guajará-Mirim integrou a região ao comércio internacional de borracha e contou com trabalhadores de mais de 50 nacionalidades. Atualmente, é reconhecida como símbolo da resistência e diversidade da Amazônia.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), declarou que a Lei 341/1991 é um marco para a preservação histórica no estado: “Preservar o patrimônio histórico é preservar nossa identidade. A Madeira-Mamoré é um símbolo de Rondônia e da Amazônia, e a lei que garantiu sua proteção demonstra a visão de futuro dos legisladores da época. Esse patrimônio une passado e futuro e deve continuar sendo cuidado com responsabilidade e orgulho.”