Encontro está marcado para 4 de setembro na Câmara de Vereadores do município
Porto Velho, RO – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) confirmou a realização da terceira edição da CCJR Cidadã no próximo dia 4 de setembro. A reunião ocorrerá no auditório da Câmara de Vereadores de Vilhena, localizado no Cone Sul do estado.
O projeto, conduzido pelo presidente da comissão, deputado estadual Delegado Lucas (PP), busca aproximar o Parlamento da população e oferecer um espaço para discussão sobre projetos de lei e temas jurídicos de interesse estadual.
Durante a programação, os deputados vão analisar proposições legislativas e discutir pautas relacionadas às demandas da comunidade local. As edições anteriores aconteceram em Cacoal, em março, e em Rolim de Moura, em abril deste ano, reunindo estudantes, professores, representantes da sociedade civil e cidadãos.
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De acordo com a Alero, mais de 600 pessoas já participaram das duas primeiras edições. A comissão destacou que a iniciativa reforça a participação popular e a transparência no processo legislativo.
“O propósito da CCJR Cidadã é levar a comissão até os municípios, possibilitando que a população participe ativamente das discussões. Essa aproximação fortalece a democracia e contribui para a construção de leis mais justas e alinhadas com a realidade de cada região”, afirmou o deputado Delegado Lucas.
A CCJR é responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das matérias antes de sua votação em plenário. Em Porto Velho, as reuniões ocorrem semanalmente, às terças-feiras, com leitura, distribuição e debate das propostas entre os sete parlamentares que compõem a comissão.
Na versão itinerante, denominada CCJR Cidadã, o mesmo procedimento é aplicado, com a diferença de que estudantes e a comunidade local podem acompanhar e participar das discussões de propostas que impactam diretamente a região. Nessas reuniões, são abordados projetos relacionados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.