CÂMARA FEDERAL

Deputada Sílvia Cristina reforça pedido de urgência para votação da PEC 47

Iniciativa busca incluir em pauta proposta que trata da transposição de servidores dos ex-territórios

Por Informa Rondônia - terça-feira, 19/08/2025 - 08h55

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Porto Velho, RO – A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) intensificou nesta segunda-feira (18) o apelo junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47 seja finalmente levada à votação em plenário. A tramitação começou no Senado, que aprovou o texto em setembro de 2023, mas desde então a matéria permanece parada, sem despacho da presidência da Câmara.

Durante o encontro, Sílvia Cristina ressaltou que a proposta aguarda deliberação há dois anos, lembrando que essa espera compromete diretamente milhares de servidores dos antigos territórios federais. Segundo ela, o tema não pode mais ser adiado e precisa ser colocado em pauta. “São dois anos que a PEC 47 aguarda para ser votada na Câmara, após ter sido aprovada no Senado, e não dá mais para esperar! Mais uma vez, apelei para a sensibilidade do presidente para que faça justiça com os milhares de servidores que aguardam a transposição”, disse a parlamentar.

A deputada esteve acompanhada pelo deputado estadual Lucas Torres e pelo diretor da Aprosoja, Marcelo Lucas. A proposta estabelece a ampliação do prazo para a inclusão, no quadro em extinção da administração federal, de servidores admitidos até 1991 em Rondônia, Roraima e Amapá.

Sílvia Cristina tem reiterado esse pedido em diversas oportunidades. Desde 2024, em diferentes discursos no plenário da Câmara, ela apelou para que a PEC seja analisada com urgência. Em julho de 2025, voltou a cobrar a tramitação em regime de urgência, destacando a realidade da Região Norte e afirmando que a aprovação significa reconhecimento a quem contribuiu com a formação dos estados.

Em outras ocasiões, a parlamentar lembrou que já havia recorrido à presidência da Câmara em 2023, quando Arthur Lira comandava a Casa, para solicitar prioridade ao tema. A defesa constante da matéria, segundo ela, deve continuar até que o projeto seja incluído em votação.

“Essa é uma pauta prioritária para Rondônia, independente de bandeira ideológica. A votação da PEC 47 é aguardada pelos servidores e sua aprovação vai fazer justiça e assegurar os direitos dos servidores. É um reconhecimento, embora demorado, para quem tanto contribuiu com Rondônia. Vou seguir empunhando essa bandeira até que a matéria seja aprovada”, declarou.