Acusações graves exigem decisão ancorada no devido processo; se a denúncia prosperar, pena pode chegar a 43 anos, em meio a descumprimentos de cautelares e outras investigações
Por Samuel Costa - terça-feira, 02/09/2025 - 08h49
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros denunciados pela Procuradoria-Geral da República, acusados de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática. A denúncia, com 272 páginas, reúne elementos levantados pela Polícia Federal, entre eles reuniões secretas, declarações públicas e movimentações suspeitas atribuídas ao ex-mandatário e a seus aliados. Trata-se de um processo de grande relevância, tanto pela gravidade das acusações quanto pelo peso histórico de se julgar um ex-presidente da República.
Se a denúncia for considerada procedente, Bolsonaro poderá enfrentar pena de até 43 anos de prisão. Essa possibilidade decorre da soma dos crimes imputados pela PGR, mas qualquer desfecho só terá legitimidade se respeitar as etapas próprias de um julgamento justo, com análise das provas, escuta de testemunhas e plena observância do devido processo legal. É exatamente aí que se encontra o ponto central: a democracia só se fortalece quando decisões judiciais são tomadas dentro dos marcos constitucionais. O amplo acesso às provas e a possibilidade de contestação não são concessões, mas direitos fundamentais que asseguram que a decisão final seja incontestável sob o prisma jurídico.
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Um aspecto que não pode ser ignorado é o reiterado descumprimento, por parte do ex-presidente, de medidas cautelares impostas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Houve ocasiões em que Bolsonaro fez declarações públicas em desrespeito às restrições, participou de eventos políticos e manteve contatos vedados com investigados. Essa postura fragiliza a sua defesa e pode ser considerada um agravante, com reflexos diretos na dosimetria de eventual pena, pois evidencia resistência às determinações judiciais.
É preciso lembrar ainda que esse não é o único processo em que o ex-presidente figura como investigado. Há investigações em andamento sobre suposta fraude no cartão de vacinação e sobre o esquema de desvio e venda de joias do acervo presidencial. Embora cada ação deva seguir seu curso próprio, o conjunto desenha um quadro de grande complexidade jurídica e política.
O Supremo decidirá agora se recebe a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Caso seja aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus formais, e terá início a fase de instrução processual, marcada pela produção de provas e pela oitiva de testemunhas. O julgamento poderá se transformar em um dos mais emblemáticos da história recente da Corte, não apenas pelo impacto político e jurídico que carrega, mas sobretudo pela necessidade de reafirmar as garantias constitucionais como fundamento inegociável do Estado Democrático de Direito.
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