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PROPOSTA LEGISLATIVA
Deputada propõe criação do Dia do Serventuário da Justiça Estadual

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Projeto de lei de Cláudia de Jesus sugere data comemorativa em 20 de julho para valorizar servidores do Judiciário

Por Informa Rondônia - sexta-feira, 19/09/2025 - 10h08

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Porto Velho, RO – A deputada Cláudia de Jesus (PT) apresentou projeto de lei que institui o Dia do Serventuário da Justiça Estadual, a ser celebrado anualmente em 20 de julho. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa com o objetivo de reconhecer a atuação dos profissionais responsáveis pelo funcionamento do Judiciário.

Durante a justificativa, a parlamentar destacou a relevância da categoria. “Os serventuários são importantes para o bom funcionamento do Judiciário. São eles que, com dedicação e responsabilidade, asseguram o andamento dos processos, o atendimento à população e o suporte aos magistrados e demais operadores do Direito. Esta é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho que fazem em prol da justiça e da cidadania”, afirmou.

O texto do projeto prevê que, na semana em que ocorrer a data, poderão ser realizadas palestras, campanhas, eventos e ações institucionais voltadas à valorização dos servidores. A matéria segue para análise e votação no plenário da Casa de Leis.

AUTOR: INFORMA RONDÔNIA





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