Centro Maria dos Anjos aciona MPF e PF após denúncia de cerca construída sobre patrimônio histórico federal em Nova Mamoré
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 19/09/2025 - 08h55
Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) denunciando a ocupação irregular na área da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), no município de Nova Mamoré.
Segundo a entidade, uma cerca de arame foi erguida recentemente sobre os trilhos, em frente à Estação Histórica de Vila Murtinho. As imagens recebidas pelo Centro mostram a intervenção, que foi apontada como invasão e apropriação de bem público federal. A EFMM é patrimônio histórico e cultural da União, protegido pela Constituição Federal e pelo Decreto-Lei nº 25/1937, além de reconhecido internacionalmente como símbolo da memória amazônica.
A nota destaca que o direito à preservação da memória e do patrimônio cultural é reconhecido como direito humano coletivo, previsto no artigo 216 da Constituição e reafirmado em convenções internacionais da UNESCO e da ONU. Para a entidade, a perda ou destruição de espaços como a Estrada de Ferro representa não apenas dano material, mas também ruptura com a identidade de comunidades.
A defesa do patrimônio, segundo o texto, está diretamente ligada ao fortalecimento da cidadania democrática. O documento cita ainda o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que reconhece a proteção da memória como essencial para o exercício da democracia.
O Centro Maria dos Anjos vincula a preservação da EFMM aos direitos da infância e da adolescência. A instituição afirma que crianças e jovens têm direito a viver em um ambiente culturalmente rico, que valorize a identidade e a história local. Espaços como a Estrada de Ferro, acrescenta a nota, têm função pedagógica e simbólica, estimulando consciência crítica, pertencimento e orgulho comunitário.
Segundo o texto, a ocupação irregular ou a destruição de um sítio histórico compromete o direito de crianças e adolescentes de vivenciar experiências educativas e culturais, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pedido de atuação das autoridades
O Centro Maria dos Anjos solicitou atuação do MPF, da PF, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para proteger o espaço e responsabilizar os envolvidos.
“Preservar a EFMM não é apenas resguardar pedras, trilhos ou estações — é proteger a memória, a identidade e o futuro de um povo. É garantir que as crianças de hoje e de amanhã possam herdar um legado de dignidade, cultura e história”, registra a entidade.
Nota à Imprensa – na íntegra
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos
Ocupação irregular ameaça patrimônio histórico da EFMM em Vila Murtinho
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O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos protocolou representação junto ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal denunciando a ocupação irregular e a construção de uma cerca de arame sobre os trilhos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em frente à Estação Histórica de Vila Murtinho, no município de Nova Mamoré/RO.
As imagens que chegaram ao conhecimento da entidade mostram que a cerca foi erguida recentemente, configurando invasão e apropriação de bem público federal. A EFMM é patrimônio histórico e cultural da União, protegido pela Constituição Federal, pelo Decreto-Lei nº 25/1937 e reconhecido internacionalmente como símbolo da memória amazônica.
Patrimônio e memória como direitos humanos
O direito à memória e à preservação do patrimônio cultural é um direito humano coletivo, previsto no artigo 216 da Constituição Federal e reafirmado em convenções internacionais da UNESCO e da ONU. A perda ou destruição desses espaços significa não apenas dano material, mas também ruptura com a identidade de comunidades inteiras.
Defender a EFMM é garantir às presentes e futuras gerações o direito de conhecer sua história, de acessar sua cultura e de fortalecer laços de pertencimento social. Como afirma o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a proteção da memória é condição essencial para o exercício da cidadania democrática.
Infância e o direito à memória
A preservação do patrimônio histórico relaciona-se diretamente com os direitos da infância. Crianças e adolescentes têm direito a viver em um ambiente culturalmente rico, que valorize sua identidade, sua história e seu futuro. Locais como a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré são espaços pedagógicos e simbólicos, capazes de despertar consciência crítica, orgulho comunitário e pertencimento.
Quando a memória coletiva é violada, também se viola o direito das crianças de crescerem conectadas às raízes culturais de seu povo. A destruição ou ocupação irregular de um sítio histórico impede que a infância vivencie experiências educativas, culturais e identitárias que são fundamentais ao seu desenvolvimento integral, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Chamado à ação
O Centro Maria dos Anjos confia na atuação célere do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do IPHAN e da Secretaria de Patrimônio da União para proteger este patrimônio da Amazônia e assegurar a responsabilização dos envolvidos.
Preservar a EFMM não é apenas resguardar pedras, trilhos ou estações — é proteger a memória, a identidade e o futuro de um povo. É garantir que as crianças de hoje e de amanhã possam herdar um legado de dignidade, cultura e história.
