Cerimônia marcou a inauguração da nova unidade, que reforça a atuação da Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher
Por Informa Rondônia - terça-feira, 23/09/2025 - 14h04
Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia inaugurou nesta terça-feira (23) o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho. A criação da unidade foi aprovada pelo Tribunal Pleno e tem como objetivo dar maior celeridade aos processos diante do aumento de casos registrados. A solenidade ocorreu no Fórum Geral César Montenegro, com a presença de magistrados e representantes de instituições ligadas ao sistema de Justiça.
Durante o evento, o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou que a inauguração de um juizado representa ampliação do acesso à Justiça, mas também um alerta quanto ao cenário enfrentado. “A criação de uma nova unidade judiciária em qualquer circunstância é um sinal de progresso, de expansão e de maior alcance da Justiça. Contudo, em se tratando de um juizado de violência doméstica, a inauguração se reveste de um significado complexo e doloroso, por ser o reconhecimento de um dado que nos envergonha”, afirmou.
Dados divulgados durante a cerimônia mostram que, apenas em 2024, os juizados de Rondônia receberam 5.300 novos processos. O Mapa da Violência do Ministério Público de Rondônia aponta que em 2025 já foram registrados 17 feminicídios no estado, o que corresponde a um aumento de 17% em comparação ao ano anterior. Desde 2021, mais de 28,6 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPU) foram solicitadas, sendo 323 de meninas com até 16 anos. Atualmente, mais de 6 mil processos com medidas protetivas estão em andamento, muitos deles requeridos de forma eletrônica, por meio do site ou aplicativo do TJRO.
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Na ocasião, o desembargador Álvaro Kalix, coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Comsiv), destacou a atuação das equipes técnicas que acompanham os casos. “Os juizados, com suas equipes multidisciplinares tão atentas, fazem com que haja eficácia nessa responsabilização”, disse, mencionando também projetos institucionais voltados à conscientização e ao combate à violência de gênero.
A solenidade contou ainda com os discursos da vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber; do defensor público-geral Victor Hugo de Souza Lima; do procurador de Justiça Marcelo Lima; do decano do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Silvana de Freitas; e da juíza diretora do Fórum da Comarca de Porto Velho, Úrsula Theodoro.
Durante a cerimônia, as juízas Márcia Serafim e Keila Roeder, que atuam nos dois juizados já existentes, foram homenageadas. A magistrada Angela Silva, que assumirá a nova vara, recebeu uma rosa branca como símbolo de referência ao fim da violência.
