Audiências públicas reúnem moradores e entidades para incluir demandas no orçamento municipal
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 25/09/2025 - 08h57
Porto Velho, RO – A cada ciclo de planejamento da Prefeitura de Porto Velho, o desafio está em transformar as reivindicações apresentadas pela população em ações de governo. Esse processo ocorre por meio da incorporação das propostas discutidas em audiências públicas no Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, na Lei Orçamentária Anual. Sem essa inclusão, a execução das políticas públicas não avança, já que toda ação depende de previsão de recursos.
As audiências realizadas em 2025 reuniram associações de moradores, lideranças comunitárias, trabalhadores, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral. Os pedidos mais frequentes envolveram infraestrutura, como regularização fundiária, asfaltamento, drenagem e iluminação, além de solicitações nas áreas social e cultural, incluindo novos espaços esportivos e programas voltados à juventude.
Independentemente do tema, um ponto comum marcou todas as manifestações: a expectativa de que as demandas sejam consideradas nas prioridades orçamentárias. Sem registro no PPA, mesmo solicitações reconhecidas como importantes não podem ser executadas, devido à falta de dotação financeira.
O Plano Plurianual é elaborado para vigorar durante quatro anos. Nele, são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas da administração municipal, servindo de base para alinhar o planejamento de médio prazo à execução governamental. Demandas como construção de escolas, melhoria no transporte público, apoio à agricultura familiar ou implantação de espaços culturais só podem avançar com previsão no documento.
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As audiências públicas também cumprem o papel de garantir a participação social, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse mecanismo reforça a transparência e o controle social sobre as políticas de governo.
As necessidades apontadas neste ano refletiram diferentes realidades locais. Nas comunidades rurais, os pedidos se concentraram em apoio à agricultura familiar e logística para o escoamento da produção. Já moradores de áreas urbanas reivindicaram obras de mobilidade, drenagem e saneamento básico. Grupos culturais solicitaram incentivo a manifestações tradicionais, como festas juninas e desfiles de escolas de samba, relacionando cultura à geração de renda.
No campo da saúde, a população indicou a necessidade de novas unidades, reforço nas equipes médicas, atendimento especializado a crianças com deficiência e fornecimento regular de medicamentos. Na educação, foram apresentadas solicitações de construção de creches, escolas em tempo integral e políticas de inclusão para jovens em situação de vulnerabilidade.
O acompanhamento do PPA e da Lei Orçamentária Anual é apontado como etapa indispensável para assegurar que essas propostas avancem até a aprovação final. Conselhos municipais, entidades representativas, movimentos sociais e associações de bairro são instados a manter diálogo constante com o poder público. Entre os instrumentos disponíveis estão as emendas populares e o monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal.
A Prefeitura informou que mantém canais de participação social e oferece retorno às demandas registradas nas audiências. Segundo a administração municipal, a consolidação do PPA depende do envolvimento dos cidadãos para garantir a inclusão das reivindicações no orçamento e assegurar que se tornem políticas públicas executáveis.
