Relatório do TCE-RO expõe recuos na alfabetização, cobertura de creches insuficiente e falhas de governança que comprometem resultados sob a gestão do prefeito Adaílton Fúria (PSD), reeleito em 2024
Por Informa Rondônia - sábado, 27/09/2025 - 10h59
Cacoal cumpre os percentuais exigidos em lei, mas falha na entrega de resultados educacionais. Em 2024, a Prefeitura aplicou R$ 60.091.111,45 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o equivalente a 25,42% da base de impostos e transferências, exatamente no limite constitucional de 25%. No Fundeb, foram utilizados 91,42% dos recursos do ano, com 80,04% destinados à remuneração de profissionais. A lei foi cumprida, mas os indicadores mostram que o gasto não se converteu em aprendizagem efetiva.
O maior alerta está na alfabetização. No SAERO 2024, a rede municipal registrou apenas 58,5% dos estudantes do 2º ano com aprendizado adequado em Língua Portuguesa, abaixo da média das redes municipais, de 60%. Em Matemática, a proporção foi de 60,4%, também abaixo da média estadual, de 63%. Em comparação com 2023, houve queda significativa: de 63,0% para 58,5% em Língua Portuguesa e de 64,0% para 60,4% em Matemática. Os dados revelam retrocesso em uma etapa crucial da vida escolar.
A governança da alfabetização apresenta fragilidades graves. O Tribunal de Contas identificou que apenas 36% das boas práticas de gestão estão implementadas, com lacunas em avaliação, monitoramento, articulação política, incentivos e formação continuada. O planejamento pedagógico coletivo e a observação em sala de aula também são insuficientes, comprometendo o suporte técnico aos professores.
Na educação infantil, o cenário é de estagnação. A taxa bruta de matrícula em creches atingiu 24,85% em 2024, uma evolução tímida diante da meta de 50% prevista no Plano Nacional de Educação. Mantido o ritmo atual, a projeção é de que a meta só será alcançada em 2040. O próprio relatório do TCE calcula que seria necessário criar cerca de 288 novas vagas por ano no próximo PPA para acelerar esse processo.
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Na pré-escola, embora a taxa bruta de matrícula esteja em 100%, houve perda de 26 matrículas em um ano e permanecem 640 crianças de 4 e 5 anos fora da escola. O dado evidencia falhas na busca ativa e demonstra que a universalização no papel não significa cobertura real. A vulnerabilidade social das famílias amplia o desafio: 25% das crianças vivem em situação de pobreza e quase 20% estão em arranjos monoparentais, segundo o relatório.
O controle de gastos também apresenta pontos críticos. Persistem indícios não sanados de pagamento a servidor falecido com recursos do Fundeb, registrados no Sistema Sinapse. O Tribunal determinou à época prazo de 60 dias para que a Prefeitura adote medidas, sob risco de responsabilização e multas. Trata-se de uma falha grave de gestão que expõe a fragilidade administrativa na aplicação de verbas educacionais.
O balanço de 2024 mostra uma educação municipal que cumpre percentuais de aplicação, mas acumula retrocessos de gestão. Há queda na alfabetização, estagnação no acesso a creches, crianças fora da pré-escola, fragilidades de governança e falhas de controle no Fundeb. Para uma gestão que conquistou a reeleição, comandada por Adaílton Fúria, o relatório do TCE-RO evidencia que o discurso não basta.
É preciso adotar um plano concreto de virada, com metas claras, expansão planejada de vagas, formação de professores com acompanhamento em sala, busca ativa efetiva e saneamento das pendências no Sinapse. Sem isso, a educação de Cacoal seguirá no compasso errado, e quem paga a conta são os estudantes.
CONFIRA:
relatorio auditoria Cacoal TCE (2)
