Assembleia Legislativa amplia medidas de acessibilidade e homenageia entidades durante o mês dedicado à luta por direitos da população surda.
Por Informa Rondônia - sábado, 27/09/2025 - 09h18
Porto Velho, RO – Setembro reúne datas que ressaltam a identidade linguística e a luta da comunidade surda em âmbito mundial. Entre os marcos estão o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23), o Dia Nacional dos Surdos (26) e o Dia Mundial dos Surdos (30). No Brasil, o dia 26 celebra a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857.
Danilo Ramos, presidente da Associação de Surdos de Porto Velho (ASPVH), afirmou que as datas representam momentos de “luta, conquistas e reafirmação da identidade surda”. Já a intérprete de Libras da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), Cleidiane de Melo, destacou que o 26 de setembro é “cheio de significados, para um povo que sofre preconceitos e vive, ainda hoje, numa sociedade que não os compreende como capaz de ser e viver como qualquer outra pessoa”. Ela ressaltou ainda que os surdos se reconhecem “não como deficientes, mas como surdos, donos de uma língua e capazes de comunicação”.
A Alero tem intensificado ações ligadas à pauta da inclusão. Em 2017, a Casa instituiu, por projeto de resolução, a obrigatoriedade da tradução simultânea em Libras em sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas. Além disso, mantém no canal aberto o programa “Libras em Foco”, voltado à cultura surda e à acessibilidade.
Nos últimos meses, parlamentares apresentaram indicações relacionadas ao tema. O deputado Delegado Camargo (Republicanos) sugeriu a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, da contratação de intérpretes de Libras para hospitais estaduais. O deputado Delegado Lucas (PP) propôs isenção do IPVA para pessoas surdas, em igualdade a outros grupos com deficiência. As deputadas Dra. Taíssa (Podemos) e Cláudia de Jesus (PT) defenderam a inclusão da disciplina de Libras no ensino fundamental e médio.
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Em 2023, a Assembleia realizou homenagem à Associação de Surdos de Rondônia (Asro), por seus nove anos de atuação, iniciativa também proposta pelo deputado Delegado Camargo. Neste ano, uma nova sessão solene está prevista em tributo à entidade. Em julho, o presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), participou da abertura de curso de Libras promovido pela Escola do Legislativo em Ariquemes. Na ocasião, afirmou que “aprender Libras é uma forma de acolher e promover a inclusão com mais amor e acessibilidade”.
Os representantes da comunidade apontam, no entanto, que ainda persistem dificuldades. Danilo Ramos destacou “a falta de oportunidades de trabalho, a pouca efetivação das leis de acessibilidade linguística e a dificuldade de acesso à educação bilíngue de qualidade”. Cleidiane enfatizou que o principal desafio está na “comunicação efetiva” para garantir acesso a serviços públicos, especialmente na saúde. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022), Rondônia tem cerca de 19 mil pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com Danilo, a presença de intérpretes de Libras em órgãos públicos assegura a acessibilidade comunicacional e amplia a participação. “Sem intérpretes, há exclusão e limitação da cidadania; com eles, abre-se o caminho para a participação plena em todos os espaços sociais”, afirmou. Para ele e para Cleidiane, a escola bilíngue é fundamental, priorizando Libras como primeira língua e o português escrito como segunda, o que garante direitos linguísticos e favorece o processo de aprendizagem.
A Assembleia Legislativa também publicou recentemente matéria sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), apresentando outras iniciativas voltadas à inclusão da comunidade PCD.
