Ferramenta Módulo Lilás, disponível em aplicativo e site, permite solicitações online e já soma mais de mil registros desde o lançamento
Por Informa Rondônia - terça-feira, 14/10/2025 - 19h46
Porto Velho, RO – Na última semana, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) confirmou que o “Módulo Lilás – Pedido de Medida Protetiva de Urgência” superou a marca de mil registros desde a sua implantação. A ferramenta foi criada para possibilitar que mulheres em situação de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas diretamente pela internet, sem necessidade de comparecimento físico.
O sistema entrou em funcionamento em novembro de 2022 em Porto Velho e, a partir de junho de 2023, passou a atender todo o estado. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) do TJRO, o módulo disponibiliza duas formas de acesso: via aplicativo do Tribunal ou pelo formulário no site oficial. Os pedidos são encaminhados ao juízo responsável para análise.
A plataforma permite anexar documentos, fotos, áudios e vídeos, recursos que podem contribuir na avaliação do caso. “A possibilidade de enviar mais detalhes sobre a violência como fotos, documentos e áudios, embora não seja imprescindível, é mais uma garantia de acesso ao Judiciário para fins de proteção da vítima em relação ao risco por ela enfrentado”, explicou a juíza Juliana Paula da Silva, idealizadora do Módulo Lilás.
Além dela, compõem a equipe do projeto o desembargador Álvaro Kalix Ferro e os analistas de sistemas Ana Cláudia Vargas Dahmer e Arthur Vinicius Alves Mattos. A secretária da Stic, Ângela Carmen Szymczak de Carvalho, destacou que o objetivo foi eliminar barreiras e simplificar o uso, garantindo que mulheres que não se sentem confortáveis em ir até uma delegacia encontrem no sistema um meio de solicitar proteção.
O desembargador Álvaro Kalix Ferro afirmou que a medida amplia o alcance da proteção judicial. “A medida protetiva de urgência é importante instrumento de proteção às mulheres em situação de violência e seus familiares. É verdade que não temos internet em várias localidades do Estado, entretanto, quanto mais portas de acesso ao judiciário forem abertas, maior a possibilidade de resguardo às vidas dessas mulheres que estão passando por essa violação. A forma digital facilita, inclusive, a tramitação entre o pedido e a análise da justiça, com maior rapidez e, portanto, eficiência e eficácia.” Ele lembrou ainda que, em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
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O projeto já recebeu premiação nacional. Em 2024, a juíza Juliana Paula Costa apresentou o case “Módulo Lilás TJRO, Tecnologia e Justiça na Proteção de Mulheres em Situação de Violência Doméstica” e venceu o Prêmio Conip, que reconhece soluções tecnológicas com impacto social no setor público. A iniciativa também concorreu ao Prêmio Innovare.
Casos registrados evidenciam a rapidez do sistema. Em uma das situações, o pedido foi feito às 17 horas e, até as 22 horas do mesmo dia, a medida já havia sido concedida. Segundo a magistrada Juliana Costa, houve também solicitações vindas de localidades distantes da sede da comarca, evitando deslocamentos da vítima. “Imagina o que foi economizado no procedimento: tempo, filas, senhas, papéis, burocracia e revitimização”, disse.
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas sem abertura de inquérito policial. Entre as determinações possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a inclusão em programas de proteção.
As solicitações podem ser realizadas pelo site https://medidasprotetivasonline.tjro.jus.br/ ou pelo aplicativo TJRO, disponível para Android e iOS.
Para ampliar o alcance da iniciativa, a juíza Juliana reforçou a necessidade de divulgação. “Solicitamos a toda a sociedade civil que noticie, dissemine e informe acerca da possibilidade de acesso às medidas protetivas de urgência por meio virtual. Seja no ambiente de trabalho, em uma conversa corriqueira, nas redes sociais, no grupo de amigos, enfim, o importante é divulgar a existência dessa porta de acesso. Sempre que fazemos campanhas, ou concedemos entrevistas aos meios de comunicação, o número de pedidos aumenta. Isso significa que muitas vezes falta apenas informação. Cada pessoa deve ser agente de proteção e combate à violência doméstica.”
Para reforçar a divulgação, o TJRO produziu um vídeo de simulação mostrando o passo a passo do pedido virtual e como a vítima pode buscar ajuda pelo sistema.
