Ação civil pública solicita liminar para restabelecer dez vagas de terapia intensiva no Heuro
Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação civil pública solicitando que o Estado de Rondônia reative, de forma imediata, uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). A estrutura, que comporta dez leitos, encontra-se fechada, o que tem levado ao envio de pacientes para outras unidades de saúde da região.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, autor da ação, o Heuro foi projetado para oferecer atendimento descentralizado de urgência e emergência, abrangendo casos de média e alta complexidade. Ele ressaltou que a interrupção do funcionamento da ala compromete o acesso da população a serviços essenciais.
Dados apresentados pelo MP indicam que, entre janeiro e junho de 2025, 636 pacientes atendidos no Heuro precisaram ser transferidos a outros hospitais devido à indisponibilidade de leitos de UTI.
O órgão ministerial argumenta que o fechamento da unidade contraria princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a eficiência administrativa, além de afetar diretamente a continuidade e a qualidade do atendimento público.
No pedido liminar, o MP requer que o Poder Judiciário determine a reativação imediata dos dez leitos, restabelecendo o funcionamento integral da UTI no Hospital Regional de Cacoal. Também solicita que o Estado adote providências administrativas, estruturais e operacionais voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Heuro, com a manutenção de, no mínimo, dez leitos de UTI Tipo III ou similares.
Além disso, o Ministério Público pede que o Estado se abstenha de reduzir a quantidade de vagas de terapia intensiva e de priorizar a contratação de leitos na rede privada, de modo a garantir a eficiência do serviço público e a ampliação da capacidade hospitalar no município.
AUTOR: INFORMA RONDÔNIA
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