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AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Informa Rondônia Matéria Reportagem

CEDECA aciona Estado de Rondônia e quatro prefeituras por ausência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas; déficit estimado chega a 876 profissionais

Por Vinicius Canova – terça-feira, 26/05/2026 – 10h30Porto Velho, RO – Mais de 200 mil estudantes da rede pública em Rondônia seguem sem atendimento psicológico e assistência social estruturada no ambiente escolar, segundo levantamento apresentado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO), que estima a necessidade de aproximadamente 876 […]

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CEDECA aciona Justiça para obrigar Vilhena a contratar psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais

Por Yan Simon – segunda-feira, 25/05/2026 – 16h19Porto Velho, RO – Milhares de estudantes da rede municipal de ensino de Vilhena seguem frequentando escolas sem acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, apesar da exigência prevista em legislação federal desde 2019. Diante desse cenário, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos […]

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Justiça determina regularização de anestesistas no Hospital Regional de Cacoal após ação do MPRO

Por Yan Simon – quinta-feira, 07/05/2026 – 09h36Porto Velho, RO – A regularização da cobertura anestesiológica no Hospital Regional de Cacoal deverá ser promovida pelo Estado de Rondônia após decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). A medida foi concedida pela Justiça depois de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de […]

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MPRO aciona Justiça para ampliar leitos clínicos e liberar UTIs em Cacoal

Por Yan Simon – terça-feira, 28/04/2026 – 09h34Porto Velho, RO – Pacientes em estado grave podem ter o atendimento comprometido diante da ocupação prolongada de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por pessoas já estabilizadas. Esse cenário foi identificado em hospitais da rede estadual em Cacoal, levando à adoção de medidas judiciais para reverter […]

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Ações judiciais e no TCE questionam regime temporário de professores indígenas em Rondônia após 15 anos sem concurso específico

Por Vinicius Canova – terça-feira, 21/04/2026 – 08h40Porto Velho, RO – No dia 19 de abril de 2026, data em que o país marca o reconhecimento dos povos indígenas, três organizações protocolaram simultaneamente duas medidas institucionais relacionadas à política educacional indígena em Rondônia. O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos […]

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Justiça julga improcedente ação civil pública sobre supostas irregularidades em contrato de comunicação do Sebrae em Rondônia

Por Vinicius Canova – sexta-feira, 20/02/2026 – 10h06Porto Velho, RO – A 2ª Vara Cível de Porto Velho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, julgou improcedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia no processo nº 7019969-65.2015.8.22.0001, que tratava de supostos atos de improbidade administrativa relacionados à contratação de serviços […]

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Prefeitura move ação de R$ 1 milhão contra a Bemol por abandono de animal; “tolerância zero”, diz titular da Sema

Por Informa Rondônia – quinta-feira, 29/01/2026 – 15h34Porto Velho, RO – Uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pela Prefeitura de Porto Velho contra a empresa Benchimol Irmão & Cia Ltda, controladora da rede varejista Bemol, com valor da causa fixado em R$ 1 milhão. O processo, protocolado em 29 […]

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MP pede reativação urgente de leitos de UTI no Hospital Regional de Cacoal

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 22/10/2025 – 10h37Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) entrou com uma ação civil pública solicitando que o Estado de Rondônia reative, de forma imediata, uma ala de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal (Heuro). A estrutura, que comporta […]

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Justiça de Rondônia condena dupla por desmatamento em área de proteção em R$ 2,6 milhões em indenizações

Por Informa Rondônia – quarta-feira, 15/10/2025 – 12h00Porto Velho, RO – A Justiça de Rondônia condenou os responsáveis por desmatamento de mais de 92 hectares dentro da Área de Proteção Ambiental Rio Pardo, em Porto Velho, ao pagamento de R$ 2.647.450,04 em indenizações. O valor inclui R$ 2.206.208,37 por danos materiais ao meio ambiente e […]