Medida beneficia trabalhadoras com carteira assinada, domésticas e estagiárias; texto segue para o Senado
Por Informa Rondônia - terça-feira, 28/10/2025 - 18h12
Porto Velho, RO – Mulheres que sofrem com sintomas intensos durante o ciclo menstrual poderão ter direito a até dois dias consecutivos de licença remunerada por mês. A medida consta no Projeto de Lei 1249/22, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), e segue agora para apreciação do Senado Federal.
O benefício se estende a trabalhadoras formais, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a impossibilidade temporária de exercer as funções.
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A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao texto apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, o objetivo é garantir mais equidade e atenção à saúde ocupacional feminina.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, explicou a parlamentar.
De acordo com o texto, caberá ao Poder Executivo regulamentar o prazo de validade dos laudos, o formato de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as especificidades de cada atividade profissional.
