Sessão solene ocorre às 14h desta segunda-feira e marca a retomada dos trabalhos após o recesso
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 02/02/2026 - 07h49
Porto Velho, RO – Com uma pauta inicial já definida para fevereiro, o Supremo Tribunal Federal inicia o Ano Judiciário de 2026 prevendo julgamentos que envolvem o uso de redes sociais por magistrados, limites da liberdade de expressão, a adoção do Programa Escola Sem Partido e o andamento da ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A retomada dos trabalhos ocorre após o recesso e antecede decisões que devem mobilizar o plenário ao longo do mês.
A cerimônia formal de abertura está marcada para esta segunda-feira (2), às 14h, em Brasília. O ato reunirá o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, representando, respectivamente, o Ministério Público e a advocacia.
O encontro ocorre em um contexto de críticas públicas dirigidas à Corte em razão da condução das investigações relacionadas a fraudes no Banco Master. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes afirmou não ter participado de uma reunião, atribuída a ele por reportagem do Portal Metrópoles, com o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo o ministro, a informação divulgada era “falsa e mentirosa”.
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Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, havia prestado serviços ao banco. No mesmo período, o ministro Dias Toffoli passou a ser questionado por manter a relatoria do caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota pública em defesa da atuação de Toffoli, o que também gerou críticas.
A retomada dos julgamentos em plenário está prevista para a próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem analisar a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça que buscam restringir o uso de redes sociais por juízes em todo o país. Já no dia 11 de fevereiro, a Corte deve decidir se a liberdade de expressão pode sofrer limitações em situações que envolvam danos à honra e à imagem, em processo relacionado a uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. Para o dia 19, está pautado o julgamento sobre a validade da adoção do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.
No âmbito da Primeira Turma, foi agendado para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal referente ao assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente. As investigações da Polícia Federal apontam que o crime estaria relacionado à atuação política de Marielle contrária a interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, associado a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no estado.
