Marcos Rocha afirma que o Estado não pode interferir em decisões judiciais, mas determinou que a PGE recorra; TRF1 suspendeu desintrusão e apontou erro técnico em demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 31/10/2025 - 20h00
Porto Velho, RO – A remoção de famílias da região de Alvorada do Oeste, em Rondônia, motivou manifestações públicas de autoridades estaduais e federais após a operação de desintrusão conduzida por órgãos federais. O governador Marcos Rocha (União Brasil) declarou que a decisão judicial que determinou a retirada das famílias tramita há mais de quatro décadas e já transitou em julgado. Segundo ele, o Estado não tem competência para interferir nas determinações da Justiça, mas a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi orientada a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em pronunciamento, o governador destacou que as ações de desocupação foram executadas pela Polícia Federal, pelo Ibama e pela Força Nacional, afirmando que o governo estadual atua “com responsabilidade, serenidade e respeito às instituições”. Rocha cobrou, porém, atuação mais efetiva dos representantes de Rondônia no Congresso Nacional. “Nossos senadores e deputados federais deveriam ter atuado com antecedência para impedir que essa injustiça chegasse a esse ponto”, declarou.
A deputada federal Sílvia Cristina (PL-RO) também se manifestou, dizendo que as famílias removidas não são invasoras, mas moradoras reconhecidas pelo Incra. “Essas famílias vivem há mais de 40 anos nessa terra, com títulos legítimos do governo federal. Eu não vou me calar diante dessa covardia”, afirmou em publicação nas redes sociais. Já o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) esteve no local e registrou imagens das propriedades. “A Funai, junto com a Força Nacional e o Ibama, veio aqui colocar fogo na casa do seu Nilson, um produtor rural que está aqui há 40 anos”, relatou. Ele questionou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a legalidade da operação.
O deputado federal Thiago Flores (MDB-RO) afirmou que a ação atingiu produtores com títulos reconhecidos. “Há um erro técnico na demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, reconhecido pela própria Funai. A operação deveria combater invasões ilegais, não quem tem título legítimo”, observou. O parlamentar informou ter solicitado esclarecimentos formais à Funai e pediu que a bancada federal busque uma solução conjunta.
Em resposta às manifestações políticas, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar a divulgação de informações falsas e discursos de incitação contra povos indígenas. O órgão informou que apura também a possível obstrução das atividades oficiais durante o cumprimento da ordem judicial. O MPF reiterou que as ações de retirada têm como base decisões transitadas em julgado e visam à preservação dos direitos constitucionais dos povos originários.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
O senador Confúcio Moura (MDB) informou ter se reunido com representantes da Funai e do STF para discutir o conflito. “Os produtores têm títulos reconhecidos pelo Incra, mas a área também foi demarcada como reserva indígena — uma situação que precisa de diálogo e equilíbrio. A conversa com o ministro Flávio Dino foi importante para definir os próximos passos”, registrou.
Em seguida, uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região, proferida pelo desembargador Newton Ramos, suspendeu a operação de desintrusão em caráter liminar. A medida atendeu ao pedido dos produtores Benedito Chaves Leitão, Almerinda de Agostini Sartori e Bernardo Sobreira de Oliveira, que alegam possuir posse contínua há mais de 40 anos em área oriunda de colonização oficial do Incra. O magistrado destacou haver indícios de erro na demarcação do marco geográfico 26 da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, apontando um deslocamento de mais de 3,6 quilômetros em relação à localização correta.
Segundo a decisão, o equívoco técnico teria sobreposto parte da área indígena ao território colonizado, gerando conflito entre Incra e Funai. O relatório pericial anexo ao processo indica que todos os outros pontos da linha divisória coincidem com o Parque Nacional dos Pacaás Novos, à exceção do marco 26. Diante das dúvidas técnicas, o TRF1 determinou que a Funai e a União se abstenham de executar novas desocupações até o julgamento final do caso e encaminhou o processo à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal, conforme a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Após a liminar, Mosquini publicou vídeo comemorando a decisão. “Está suspensa a desintrusão lá em Alvorada. Mas não está suspenso o nosso desejo de justiça. Quem vai reconstruir as casas que foram queimadas?”, questionou. O parlamentar citou as famílias de produtores locais e pediu reparação pelos prejuízos materiais.
