Deputada federal votou favoravelmente à proposta, que amplia as possibilidades de atuação dos docentes e segue para o Senado
Por Informa Rondônia - sexta-feira, 31/10/2025 - 19h44
Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados concluiu, em dois turnos de votação, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. A deputada federal Sílvia Cristina, que votou a favor da medida, acompanhou a sessão e destacou a importância da proposta para a categoria.
Segundo a parlamentar, a mudança corrige uma limitação que há anos afeta profissionais da educação. “A aprovação da PEC é um avanço. Atualmente, há restrições à acumulação de cargos que acabam penalizando justamente quem mais se dedica à formação de nossas crianças e jovens. Com a PEC, será permitido que o professor tenha outra atividade remunerada, em um cargo ou função que seja ligada à educação”, explicou.
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O texto altera o dispositivo constitucional que restringe o acúmulo de cargos a funções de caráter técnico ou científico. Caso o Senado confirme a aprovação, professores poderão exercer o magistério e, ao mesmo tempo, ocupar outro cargo público de natureza diversa, ampliando o campo de atuação sem infringir regras administrativas. A proposta segue agora para análise dos senadores.
