Comissão da Câmara aprova relatório de Sílvia Cristina sobre cadastro nacional de intérpretes de Libras

Proposta cria banco de profissionais de língua de sinais e prevê acesso gratuito para cidadãos com deficiência auditiva

Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei nº 1215/25, que propõe a criação do Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais (Libras). O relatório apresentado pela deputada Sílvia Cristina (PL-RO) recebeu parecer favorável e foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O texto aprovado estabelece a formação de um cadastro nacional de intérpretes qualificados, com domínio de línguas estrangeiras e Libras. Esse banco de profissionais permitirá o atendimento sob demanda, tanto para órgãos públicos quanto para empresas privadas, conforme as necessidades de cada instituição.

Em declaração, Sílvia Cristina explicou que a iniciativa não prevê contratação direta de intérpretes pelos ministérios, mas a criação e manutenção de uma plataforma digital para gerenciar os cadastros. “O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, afirmou.

Segundo o projeto, o acesso ao sistema será gratuito para cidadãos com deficiência auditiva e também para visitantes estrangeiros. A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério do Turismo, que atuará em conjunto com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras instituições relacionadas.

O serviço será disponibilizado em duas modalidades: presencial e online, com recursos de vídeo para interpretação remota, ampliando o alcance a regiões de difícil acesso. Após a aprovação na comissão, a proposta seguirá sua tramitação nas demais instâncias da Câmara.