MPRO e entidades ambientais e de segurança traçam plano conjunto para cumprimento de decisão judicial que estabelece desocupação voluntária em 20 dias
Por Informa Rondônia - quarta-feira, 05/11/2025 - 11h13
Porto Velho, RO – Em reunião realizada nesta terça-feira (4/11), na sede do Ministério Público de Rondônia (MPRO), em Porto Velho, representantes de diversos órgãos públicos definiram as ações necessárias para o cumprimento da decisão judicial que determina a desocupação da Estação Ecológica Samuel, localizada em Candeias do Jamari. O encontro teve como foco a construção de uma operação conjunta que assegure a execução da medida de forma pacífica, ordenada e dentro dos parâmetros legais.
Durante a reunião, foi reiterado que os ocupantes da área dispõem de 20 dias para realizar a saída voluntária. A Estação Ecológica é classificada como unidade de proteção integral e possui como finalidade a preservação da natureza e dos ecossistemas amazônicos.
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A coordenadora do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, ressaltou que a ação deverá ser conduzida com observância rigorosa às normas que garantem direitos humanos e proteção social. Ela destacou que as etapas da operação envolverão cuidados voltados à saúde, assistência social, proteção da infância e preservação ambiental.
A promotora reforçou que a execução da decisão cumpre determinações já proferidas pelo Poder Judiciário, que autoriza a retomada da área destinada à conservação ambiental e ao equilíbrio climático.
O encontro contou com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), Agência Idaron, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prefeituras de Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, além do Conselho Tutelar.
